Entidades de comunicação pública defendem Lei dos Direitos Autorais
Brasília - Emissoras argumentam que a lei acaba com a falta de transparência na gestão dos recursos arrecadados pelo Ecad
Entidades de comunicação pública entregaram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta em defesa da Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. No documento, as entidades manifestam-se contra as ações impetradas pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC) que contestam a constitucionalidade da lei. O ministro Fux é o relator das ações.
Entre as entidades que assinam a carta estão: Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de fundações, institutos e rádios educativas e universitárias.
Na carta, as emissoras argumentam que a lei acaba com a falta de transparência na gestão de arrecadação e distribuição dos recursos arrecadados pelo Ecad. “A lei em questão é fruto de longo e aprofundado debate não só no Congresso Nacional, mas também na própria sociedade, com audiências públicas e coleta de sugestões, e veio apenas para complementar e dar maior organicidade e transparência ao processo de gestão coletiva dos direitos autorais em nosso país, respondendo ao clamor da sociedade por maior transparência e justiça nos critérios e procedimentos, não apenas da arrecadação, mas também da distribuição dos recursos arrecadados pela execução dos direitos autorais”, dizem as entidades.
O grupo discorda dos critérios adotados pelo Ecad na cobrança dos direitos autorais de emissoras públicas: percentual sobre o faturamento e adoção de planilha a partir do cruzamento de três critérios (potência do transmissor, população da região atingida e o nível socioeconômico da região) para as emissoras de rádio. Os critérios, segundo as entidades, não são compatíveis com a papel das emissoras de comunicação pública.
“Não somos um negócio comercial, não auferimos lucro, não baseamos nossa programação e conteúdo a partir da busca frenética por audiência e venda de anúncios publicitários”, diz. “São as nossas emissoras públicas que ajudam a divulgar a diversidade musical e cultural do nosso povo, os novos valores artísticos que quase nunca têm espaço na mídia comercial e privada. São as nossas emissoras públicas que têm incentivado, cada vez mais a produção independente e regional. Portanto, tratar as nossas emissoras como se fôssemos parte das grandes redes privadas oligopólicas de comunicação social nos parece um contrassenso”, acrescenta.
As entidades defendem a regulamentação da lei e citam grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Cultura, para colher contribuições para a elaboração do decreto que irá regulamentar a lei. O texto será encaminhado posteriormente para avaliação da Casa Civil.
O STF promoveu nessa terça-feira, 18, uma audiência pública para debater a lei. As informações prestadas pelos debatedores servirão para embasar a decisão dos ministros nas duas ações impetradas pelo Ecad e pela UBC. Segundo o ministro Luiz Fux, relator dos processos, as ações serão julgadas este ano.
A lei foi publicada no dia 15 de agosto de 2013 e passou a valer 120 dias após a publicação. A norma altera a maneira como o Ecad repassa os recursos aos músicos e estabelece formas de fiscalizar a arrecadação. Entre as mudanças, está a criação de um órgão fiscalizador externo ao Ministério da Cultura, a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva. As entidades defendem que a comissão tenha “composição mais equilibrada e paritária entre usuários e representantes de detentores de direitos autorais, para garantir uma verdadeira cultura de diálogo e negociação entre as diferentes partes envolvidas neste tema”.
A taxa administrativa de 25%, cobrada atualmente pelo Ecad, será reduzida gradativamente até chegar a 15% em quatro anos, garantindo que autores e demais titulares de direito recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas, conforme a lei. No ano passado, a entidade repassou R$ 804 milhões referentes a direitos autorais.
Com informações do Comunique-se
Rádio Difusora AM comemora 62 anos no interior do Mato Grosso do Sul
Aquidauana – Emissora é afiliada da Rede Bandeirantes de Rádio
A Rádio Difusora AM 1340 de Aquidauana, cidade localizada no interior do Mato Grosso do Sul, está comemorando 62 anos em operação. A passagem da data foi lembrada na Câmara Municipal local, que homenageou a emissora com uma Moção de Parabenização e Congratulação, na última terça-feira, dia 18.
A homenagem foi encaminhada à ex-diretora da emissora, Eliane de Oliveira Vargas, e aos demais funcionários, e também reverencia a memória dos fundadores, jornalista Elídio Teles de Oliveira e Gilda Nogueira (“Dona Juinha), considerados os percussores da radiofonia de Aquidauana. A rádio também é afiliada da rede liderada pela Rádio Bandeirantes AM 840 FM 90.9 de São Paulo.
Na Moção, o autor destacou que a Rádio Difusora é fruto do sonho de um homem visionário para a época: Elidio Teles de Oliveira (“o bom baiano”), que encontrou na comunicação radiofônica uma maneira de aproximar as pessoas, de promover o conhecimento, de formar opiniões, de ser utilidade pública e, principalmente, de informar os ouvintes sobre o que acontecia em Aquidauana, em Mato Grosso do Sul e no Brasil.
Com informações do Aquidauana News
CBN e Folha de S.Paulo promovem evento culinário em São Paulo
São Paulo – Profissionais dos dois veículos realizam bate-papo sobre culinária
A CBN FM 90.5 AM 780 de São Paulo fechou parceria com o jornal Folha de S.Paulo para realizar um evento culinário na capital paulista. Profissionais dos dois veículos estão em um bate-papo com cheffs da cozinha italiana. O evento é aberto ao público e será realizado neste sábado, a partir das 11 horas, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
Essa não é a primeira vez que a CBN interage com outros veículos. Recentemente, o Tudo Rádio noticiou que a revista Veja estava se integrando à programação da emissora jornalística. O programa Veja São Paulo Recomenda vai ao ar diariamente a partir das 11h50. Os ouvintes da rádio poderão conferir as sugestões selecionadas pelos críticos da revista em diversas áreas: cinema, teatro, museu, dança, shows e, claro, gastronomia. O programa é apresentado pela editora Adriana Ferreira e pela âncora da rádio Fabíola Cidral.
Fabíola também será uma das mediadoras do bate-papo culinário deste sábado. Ela é a editora-interina do caderno Comida, da Folha, Luiza Fecarotta, irão mediar o bate-papo, que terá como convidados o restaurateus Rogerio Fasano e os cheffs André Mifano e Hamilton de Mello Jr., o Mellão. O cantor Marcelo Jeneci também participa do evento.
Quando houve a parceria com a revista Veja, Mariza Tavares, diretora-executiva da CBN, disse que a parceria entre os veículos irá somar forças. "Essa é uma parceria inédita que reúne dois veículos que são referências pela qualidade do jornalismo que produzem, e também de mídias diferentes que agora somam forças. A instantaneidade do rádio e sua proximidade com os ouvintes representam uma experiência nova para a revista, e o público da CBN vai ser brindado com a excelência do serviço da Veja São Paulo", diz Mariza.
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