Propaganda eleitoral gratuita em Rádio e TV começa nesta sexta-feira (26)
A partir dessa sexta-feira dia 26 de agosto, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas.
Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457. Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador.
Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.
Fonte: TSE
DO BLOG
A maioria das emissoras estão preparando conteúdos diferenciados ou vão seguir normalmente a programação via internet. Daí a importância dos aplicativos.
Comissão do Congresso discute MP da flexibilização da Voz do Brasil
Medida Provisória 742/16, que autoriza a flexibilização do programa A Voz do Brasil durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, já começou a ser analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional.
Instalada no dia 22, a comissão é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem como relator o deputado José Rocha (PR-BA). A MP flexibilizou o horário de veiculação do programa entre 19h e 22h, durante o período de 5 de agosto e 18 de setembro. A flexibilização durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi uma resposta ao pedido da ABERT para que houvesse um horário alternativo, a exemplo do que foi feito durante a Copa do Mundo de 2014. Naquele período, apenas um terço (33%) das rádios flexibilizou o horário. Durante as Olimpíadas, esse número foi ainda menor: 20% aderiram à flexibilização. Segundo o diretor geral da ABERT Luis Roberto Antonik, a explicação para a baixa adesão está no fato de as emissoras brasileiras terem adaptado seus planos de negócios e, diferentemente do que acontece em todo o mundo, na sua maioria, terem desistido do horário noturno. "Para a esmagadora maioria das emissoras, não há razão para alterar a grade horária por um curto período de tempo", justifica.
80 anos no ar
A Voz do Brasil foi criada em 1935, durante a ditadura Vargas, com o objetivo de levar informações sobre as ações do governo federal para a população. Tratava-se de um serviço de 30 minutos diários e pago. Naquele ano, o Brasil tinha apenas 41 emissoras de rádio, todas AM, e nenhuma TV. "Era uma realidade completamente diferente. A população costumava dormir às 21 horas, não havia escola noturna. E hoje, a frota de veículos é de 45 milhões, e antes alcançava apenas 90 mil carros. Hoje o Brasil tem mais de 11 mil rádios e 16 mil geradoras e retransmissoras de TV. A rede brasileira de emissoras educativas e comunitárias possui cerca de seis mil emissoras de rádios e 220 emissoras de televisão educativa", avalia Antonik. Atualmente, cerca de 50% das rádios e TVs educativas são controladas pelo poder público (Executivo, Legislativo, Judiciário) e universidades públicas. Além desses meios, a maioria dos órgãos dos três poderes possuem sites de informação e prestação de serviços na internet. "Não se trata de extinguir a Voz do Brasil, mas de adequar o programa à nova realidade. Já imaginou se todo mundo tivesse que parar o que faz às 19 horas? Com o rádio é assim. E justo quando você mais precisa dele, para ouvir informações de trânsito, música e entretenimento no horário de pico. Por isso, a flexibilização do horário da Voz do Brasil, das 19 às 22 horas, precisa ser aprovada já", defende Antonik.
Baixa audiência
De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 da Presidência da República sobre a audiência do programa, 32% dos entrevistados disseram não conhecer a Voz do Brasil, nem mesmo "só de ouvir falar". Quando perguntados sobre se ouviam o programa e em quantos dias por semana, 66% responderam que nunca ouvem. Antonik explica que mesmo com o texto da MP, as emissoras de rádio continuarão obrigadas a retransmitir o programa, já que a flexibilização proposta é de três horas e o programa deverá ser retransmitido pelas emissoras comerciais e comunitárias, sem cortes, entre 19h e 22h. O setor de radiodifusão defende a flexibilização permanente do horário de veiculação do programa, “com o intuito de aumentar a disposição do ouvinte em acompanhar a Voz do Brasil e, consequentemente, aumentar a audiência das emissoras”, afirma Antonik. Para ele, a possibilidade de escolher o horário de transmissão da Voz do Brasil terá reflexos na audiência da emissora. “Cada rádio tem um público-alvo, com isso, o horário de veiculação do programa deve ser decidido pela própria emissora, sempre em benefício do seu público. Seria muito importante a flexibilização permanente para as rádios transmitirem sua programação com mais liberdade”, disse. "O Brasil do terceiro milênio não admite obrigar as pessoas a ouvirem um programa de rádio que elas não querem ouvir", completa.
Horário flexível
Segundo o relator da MP na comissão, um substitutivo poderá ser apresentado, mantendo a flexibilização em definitivo, após os jogos do Rio. "Vai ser um horário determinado, entre 19h e 22h. As emissoras serão obrigadas a anunciar o horário que vão retransmitir a Voz do Brasil, para que o ouvinte possa se programar para ouvir naquele horário, sem ultrapassar as 22h”, disse Rocha.
Goulart de Andrade e os bastidores do rádio
O apresentador e jornalista Goulart de Andrade morreu na madrugada desta terça-feira,
23, no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo. Aos 83 anos, o profissional estava
internado há cerca de duas semanas para o tratamento de problemas
no sistema cardiorrespiratório, mas seu estado se agravou. Ele deixa a mulher,
tinha três filhos, três netos e uma bisneta. Goulart iniciou a carreira de mais de
seis décadas na extinta TV Rio, com o programa ‘Preto no Branco’, em 1958.
Nos anos 1970, trabalhou no ‘São Paulo Especial, ‘Fantástico’ e
no ‘Comando da Madrugada’, todos pela TV Globo.
Ele acumulou passagens pelas principais emissoras do pais, como Tupi, Band,
SBT e Record, onde desempenhou papeis relacionados ao mercado publicitário,
direção e atuação.
23, no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo. Aos 83 anos, o profissional estava
internado há cerca de duas semanas para o tratamento de problemas
no sistema cardiorrespiratório, mas seu estado se agravou. Ele deixa a mulher,
tinha três filhos, três netos e uma bisneta. Goulart iniciou a carreira de mais de
seis décadas na extinta TV Rio, com o programa ‘Preto no Branco’, em 1958.
Nos anos 1970, trabalhou no ‘São Paulo Especial, ‘Fantástico’ e
no ‘Comando da Madrugada’, todos pela TV Globo.
Ele acumulou passagens pelas principais emissoras do pais, como Tupi, Band,
SBT e Record, onde desempenhou papeis relacionados ao mercado publicitário,
direção e atuação.
“Vem Comigo”
Seu último trabalho foi na TV Gazeta, com o programa ‘Vem Comigo’,
cujo nome faz referência ao bordão criado pelo profissional e reconhecido
como sua marca. Na atração, ele lidava com alunos da Fundação Cásper Líbero,
que tinham a missão de repaginar reportagens históricas para a linguagem atual.
O acervo pessoal do apresentador está disponível na Cinemateca de São Paulo,
com mais de 12 mil horas de gravações.
cujo nome faz referência ao bordão criado pelo profissional e reconhecido
como sua marca. Na atração, ele lidava com alunos da Fundação Cásper Líbero,
que tinham a missão de repaginar reportagens históricas para a linguagem atual.
O acervo pessoal do apresentador está disponível na Cinemateca de São Paulo,
com mais de 12 mil horas de gravações.
Em 1983, Goulart de Andrade foi visitar os bastidores de um programa de rádio
de humor, chamado "Balancê", que ia ao ar pela Rádio Excelsior (hoje CBN).
Na matéria, Goulart conversou com Fausto Silva, então apresentador da atração,
e o convida para apresentar um programa na TV Gazeta, o "Perdidos na Noite".
29 anos depois, ( esse vídeo é de 2014) os alunos
de Comunicação da Faculdade Cásper Líbero Giuliana Giannoccaro,
Allan Bezerra, Marcela Araújo Denardi e Dâmaris Dellova discutiram
o humor nas mídias brasileiras. Eles entrevistam a Cia de Humor
Os Barbixas, composto por Daniel Nascimento, Anderson Bizzocchi e Elidio Sanna,
que ganhou sucesso com vídeos publicados na internet, tudo é claro com a
supervisão do grande jornalista Goulart de Andrade que nessa edição, mostrou os
bastidores do programa "Na Geral", da Rádio Bandeirantes,
que mistura futebol e humor e conversou com o humorista e locutor comercial
e publicitário Beto Hora.
de humor, chamado "Balancê", que ia ao ar pela Rádio Excelsior (hoje CBN).
Na matéria, Goulart conversou com Fausto Silva, então apresentador da atração,
e o convida para apresentar um programa na TV Gazeta, o "Perdidos na Noite".
29 anos depois, ( esse vídeo é de 2014) os alunos
de Comunicação da Faculdade Cásper Líbero Giuliana Giannoccaro,
Allan Bezerra, Marcela Araújo Denardi e Dâmaris Dellova discutiram
o humor nas mídias brasileiras. Eles entrevistam a Cia de Humor
Os Barbixas, composto por Daniel Nascimento, Anderson Bizzocchi e Elidio Sanna,
que ganhou sucesso com vídeos publicados na internet, tudo é claro com a
supervisão do grande jornalista Goulart de Andrade que nessa edição, mostrou os
bastidores do programa "Na Geral", da Rádio Bandeirantes,
que mistura futebol e humor e conversou com o humorista e locutor comercial
e publicitário Beto Hora.
Valeu Goulart De Andrade, muito obrigado pelos 61 anos de ótimos serviços
prestados ao jornalismo.
prestados ao jornalismo.
Emissoras poderão decidir sobre participação de “candidatos nanicos” em debates
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (25) que cabe às emissoras de rádio e TV decidir sobre a participação nos debates eleitorais de candidatos de pequenos partidos ("nanicos”), ou seja, com menos de dez deputados na Câmara Federal. A decisão foi favorável à ação apresentada pela ABERT e mais oito partidos, que afirmava que a lei criava uma cláusula de barreira e prejudicava as legendas menores.
Com a medida, os candidatos de partidos maiores não poderão vetar a participação de concorrentes que estejam bem posicionados na disputa eleitoral e que sejam convidados pelas emissoras. Para o convite aos participantes dos debates, as emissoras precisarão obedecer “critérios objetivos”, mas o STF não estabeleceu quais são esses critérios.
“A ABERT entende que a redação da legislação eleitoral protege, acima de tudo, o eleitor, ao garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel jornalístico de informar”, afirma Daniel Slaviero, presidente da ABERT.
A minirreforma (lei 13.165/2015) estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais têm garantia de participação em debates. No caso dos demais, pela lei, deveria haver um consenso entre 2/3 dos candidatos registrados ao pleito. Para seis ministros do STF, no entanto, é preciso considerar que a possibilidade de dois terços vetarem poderia causar prejuízos para candidatos bem colocados em pesquisas registradas na Justiça Eleitoral e, portanto, que estão mais legitimados por parte do eleitor.
Foram analisadas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e mais oito partidos: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Trabalhista Cristão (PTC).