O Senado deu o primeiro passo para o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. O plenário da Casa aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária, que tem por finalidade divulgar assuntos de interesse dos partidos políticos.
Já a propaganda eleitoral gratuita, que acontece em anos de eleição e apenas poderia ser modificada por uma mudança na Constituição, fica mantida, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período.
As duas propagandas são objeto de ressarcimento, ou seja, as rádios e TVs podem abater uma pequena parcela dos comerciais que deixaram de veicular, por cederem espaço aos partidos políticos. Com a proposta, o governo, ao invés de destinar esses recursos para as emissoras, passará a repassá-los aos partidos políticos.
O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao texto original proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Para valer nas eleições de 2018, a proposição ainda deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República até 7 de outubro.
Caso seja aprovada ainda esse ano, a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017 servirá como base para o Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos.
FONTE: ABERT
Morre aos 68 anos Wianey Carlet
Nesta sexta-feira (06/10), faz uma semana que faleceu o jornalista Wianey Carlet. Ele tinha 68 anos de idade e morreu no dia 29 de setembro, no Hospital São Francisco, em Porto Alegre (RS), após complicações decorrentes de uma cirurgia vascular nas pernas.
O sepultamento aconteceu na manhã de sábado (30/09), no cemitério Parque Saint Hilaire, em Viamão (RS), após uma missa. Amigos e parentes se reuniram para se despedir do jornalista esportivo.
Natural de Três Passos (RS), Wianey Carlet trabalhou por 22 anos no Grupo RBS como repórter e comentarista da Rádio Gaúcha, além de colunista do jornal ZH. Trabalhou também na Rádio Bandeirantes de Porto Alegre.
ACAERT disponibiliza “Manual de Renovação de Outorgas”
Florianópolis - Material foi produzido pelas assessorias técnica e jurídica da entidade para ajudar o radiodifusor
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) está disponibilizando ao associado o “Manual de Renovação de Outorgas e Alterações Contatuais: Passo a Passo e Documentação Necessária”.
A publicação foi elaborada em conjunto pelas assessorias técnica, coordenada pelo engenheiro Luiz Rosa dos Reis, e jurídica, coordenada pelo advogado Fernando Rodrigues Silva. O material e reúne as principais novidades após a publicação da Lei 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizaram o setor.
No manual é possível consultar o passo a passo para alterações contratuais das emissoras localizadas em faixa de fronteira; alterações simples e transferências indiretas para emissoras que não estão em áreas fronteiriças; transferência direta (quando a outorga passa de uma para outra razão social); e as renovações de outorga, tanto no Ministério das Comunicações (MCTIC) como na ANATEL.
Kassab diz que meta é concluir a migração de rádios AM para FM até 2020
Belém – Ministro participou de mutirão da migração realizada em Belém
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, definiu 2020 como prazo para que o MCTIC consiga migrar todas as rádios que operam na faixa AM para a modulação FM. Durante o mutirão de migração de emissoras em Belém (PA), ele destacou que a mudança será benéfica para toda o setor. “O nosso objetivo é fazer com que o Brasil conte, até 2020, com todas as emissoras operando no modelo FM. É mais eficiente, é mais barato o custeio, a qualidade do áudio é muito melhor. Com isso, os profissionais podem receber melhores salários, a emissora, com o que economiza de recursos, pode investir em melhores programações. Ganha em qualidade a radiodifusão e, portanto, o Brasil”, afirmou.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, definiu 2020 como prazo para que o MCTIC consiga migrar todas as rádios que operam na faixa AM para a modulação FM. Durante o mutirão de migração de emissoras em Belém (PA), ele destacou que a mudança será benéfica para toda o setor. “O nosso objetivo é fazer com que o Brasil conte, até 2020, com todas as emissoras operando no modelo FM. É mais eficiente, é mais barato o custeio, a qualidade do áudio é muito melhor. Com isso, os profissionais podem receber melhores salários, a emissora, com o que economiza de recursos, pode investir em melhores programações. Ganha em qualidade a radiodifusão e, portanto, o Brasil”, afirmou.
Até o fim de 2017, o MCTIC pretende completar o processo de migração para cerca de mil emissoras AM. Das 1.781 rádios AM do Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Nesta primeira etapa, os veículos poderão operar na faixa atual de FM, de 88 FM a 108 FM. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.
O mutirão em Belém beneficiou três entidades: a Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda, de Gurupá (PA); a Santarém Rádio e TV Ltda, de Satarém (PA); e a Rádio Moreno Braga, de Vigia (PA). Ao todo, 41 emissoras AM do estado solicitaram ao MCTIC a migração. “A migração é um anseio antigo dos radiodifusores AM, perdendo em qualidade tecnológica e também em competitividade com as faixas FM. Cerca de 80% dos ouvintes estão na faixa FM, o que abre uma enorme distância para a faixa AM. As rádios AM enfrentam mercados muito competitivos, ficando em grande desvantagem, perdendo em anunciantes e em publicidade. Por isso, essa migração é tão importante”, destacou o presidente da Associação Paraense de Emissoras de Rádio e Televisão (Apert), Nilton Senna.
O Pará é 12º estado brasileiro a participar do mutirão de migração, que já havia contemplado Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.
Com informações do MCTIC
