Presidente Dilma anuncia desoneração permanente da folha de pagamento da radiodifusão
Brasília – Anúncio foi feito em reunião com empresários nesta terça-feira
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, dia 27, em reunião com empresários de diversos setores nesta terça-feira, 27, que tornará permanente a desoneração da folha de pagamento de 56 setores na área da indústria, serviços, comércio varejista e comunicação social. A radiodifusão está entre as áreas beneficiadas pela medida.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, que esteve presente na reunião, comemorou o anúncio. “A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores vai melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país e para a migração do rádio AM”, declara.
Além da radiodifusão, também foram contemplados os jornais e as revistas, os setores aéreo, alimentação, máquinas e equipamentos, elétrico e eletrônico, autopeças, têxtil e confecção, construção e transporte. Aprovada no ano passado, a desoneração da folha de pagamento do setor de rádio e TV entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano com prazo final de vigência até 31 de dezembro.
Com o anúncio do governo, no entanto, a medida passa a ser permanente. Ainda não está definido se a alteração será feita por medida provisória ou projeto de lei. O atual benefício permite a substituição da contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento das empresas.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Brasília – Anúncio foi feito em reunião com empresários nesta terça-feira
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, dia 27, em reunião com empresários de diversos setores nesta terça-feira, 27, que tornará permanente a desoneração da folha de pagamento de 56 setores na área da indústria, serviços, comércio varejista e comunicação social. A radiodifusão está entre as áreas beneficiadas pela medida.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, que esteve presente na reunião, comemorou o anúncio. “A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores vai melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com ênfase para a digitalização da televisão aberta no país e para a migração do rádio AM”, declara.
Além da radiodifusão, também foram contemplados os jornais e as revistas, os setores aéreo, alimentação, máquinas e equipamentos, elétrico e eletrônico, autopeças, têxtil e confecção, construção e transporte. Aprovada no ano passado, a desoneração da folha de pagamento do setor de rádio e TV entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano com prazo final de vigência até 31 de dezembro.
Com o anúncio do governo, no entanto, a medida passa a ser permanente. Ainda não está definido se a alteração será feita por medida provisória ou projeto de lei. O atual benefício permite a substituição da contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento das empresas.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Corrida eleitoral: Regulamentação da mídia compõe plano de governo do PT
Brasília – Detalhes do plano foram divulgados essa semana e o documento prevê a regulamentação da mídia
A corrida eleitoral está próxima e os candidatos à presidência começam a divulgar alguns detalhes importantes de seus planos de governo (propostas que poderão ser executadas pelos políticos caso vençam as eleições). O PT (Partido dos Trabalhadores), que busca a reeleição da presidente Dilma Rousseff, tem a regulamentação da mídia como um dos pontos propostos para os próximos quatro anos de mandato. Segundo matéria divulgada pelo portal Comunique-se, Dilma avisa que brigará pela aprovação de leis relacionadas ao sistema das comunicações eletrônicas no país. E o rádio está incluso na proposta.
O plano de governo do PT que prevê regulamentação da mídia ainda não foi detalhado, mas dá algumas breves pistas do que pretende Dilma nos próximos quatro anos, caso seja reeleita. O título do item relacionado à regulamentação é “Democracia na comunicação”, parte que o partido informa que deverá combater o monopólio nos meios, porém sem explicitar o que carateriza a existência dessa prática na comunicação ou exemplos que apontam essa questão no país.
O plano, que em nenhum momento cita o meio impresso, informa que “já é previsto” a adoção de normas relacionadas ao funcionamento de emissoras de rádios e televisão, que só vão ao ar graças ao sistema de concessão do governo. “Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios”, informa parte do documento, este que também informa que essa prática não resultaria em censura.
Desde a sua primeira campanha eleitoral em 2010 (antes de ser eleita) a presidente Dilma Rousseff não se manifesta diretamente sobre o tema “regulamentação da mídia”, diferente do que ocorria no mandato de seu antecessor (de Luis Inácio Lula da Silva). Porém em seu governo o atual ministro das Comunicações (Paulo Bernardo) costuma defender essa regulamentação e informa que procura viabilizar a mesma, porém ainda sem informar detalhes de como funcionaria esse processo. Já a imprensa tem como preocupação que o país passe por um processo de regulamentação da mídia semelhante ao de seus vizinhos da América do Sul, onde vários veículos de imprensa sofreram com possíveis censuras aos seus trabalhos.
Com informações do portal Comunique-se
Brasília – Detalhes do plano foram divulgados essa semana e o documento prevê a regulamentação da mídia
A corrida eleitoral está próxima e os candidatos à presidência começam a divulgar alguns detalhes importantes de seus planos de governo (propostas que poderão ser executadas pelos políticos caso vençam as eleições). O PT (Partido dos Trabalhadores), que busca a reeleição da presidente Dilma Rousseff, tem a regulamentação da mídia como um dos pontos propostos para os próximos quatro anos de mandato. Segundo matéria divulgada pelo portal Comunique-se, Dilma avisa que brigará pela aprovação de leis relacionadas ao sistema das comunicações eletrônicas no país. E o rádio está incluso na proposta.
O plano de governo do PT que prevê regulamentação da mídia ainda não foi detalhado, mas dá algumas breves pistas do que pretende Dilma nos próximos quatro anos, caso seja reeleita. O título do item relacionado à regulamentação é “Democracia na comunicação”, parte que o partido informa que deverá combater o monopólio nos meios, porém sem explicitar o que carateriza a existência dessa prática na comunicação ou exemplos que apontam essa questão no país.
O plano, que em nenhum momento cita o meio impresso, informa que “já é previsto” a adoção de normas relacionadas ao funcionamento de emissoras de rádios e televisão, que só vão ao ar graças ao sistema de concessão do governo. “Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios”, informa parte do documento, este que também informa que essa prática não resultaria em censura.
Desde a sua primeira campanha eleitoral em 2010 (antes de ser eleita) a presidente Dilma Rousseff não se manifesta diretamente sobre o tema “regulamentação da mídia”, diferente do que ocorria no mandato de seu antecessor (de Luis Inácio Lula da Silva). Porém em seu governo o atual ministro das Comunicações (Paulo Bernardo) costuma defender essa regulamentação e informa que procura viabilizar a mesma, porém ainda sem informar detalhes de como funcionaria esse processo. Já a imprensa tem como preocupação que o país passe por um processo de regulamentação da mídia semelhante ao de seus vizinhos da América do Sul, onde vários veículos de imprensa sofreram com possíveis censuras aos seus trabalhos.
Com informações do portal Comunique-se
Deputados de São Paulo apoiam projeto que flexibiliza Voz do Brasil
São Paulo – Deputados vão encaminhar pedido formal para líderes do Congresso para aprovação do projeto
Depois da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul demonstrar apoio à campanha pela flexibilização da Voz do Brasil, o projeto ganhou o apoio do legislativo paulista. Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo vão encaminhar aos líderes partidários do Congresso Nacional, um pedido formal para que o projeto de lei 595/2003 seja apreciado e aprovado o quanto antes.
A proposta, da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B/AC), permite as rádios iniciarem a transmissão do programa entre 19h e 22h. O PL aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, dependerá apenas de sanção presidencial. A moção de apoio ao projeto foi apresentada pelo deputado Roberto Morais (PPS) e aprovada nesta terça-feira, 27.
Ao todo, 30 requerimentos na Câmara dos Deputados solicitam a inclusão da matéria na pauta de votações.
O abaixo-assinado pela flexibilização já reúne mais de 65 mil assinaturas.
Na semana passada a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminhou aos líderes das bancadas no Congresso Nacional, uma moção em apoio ao PL 595/2003, A moção foi redigida na segunda-feira, 19, durante audiência pública da comissão. “Precisamos pensar no coletivo, pois caso o projeto não seja aprovado, o Governo Federal pode resolver o problema temporariamente apenas para o Mundial. Não é isso o que desejamos. Queremos o benefício permanente e para todos”, declarou deputado Frederico Antunes (PP), que propôs a audiência.
Assessoria de Comunicação da Abert
São Paulo – Deputados vão encaminhar pedido formal para líderes do Congresso para aprovação do projeto
Depois da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul demonstrar apoio à campanha pela flexibilização da Voz do Brasil, o projeto ganhou o apoio do legislativo paulista. Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo vão encaminhar aos líderes partidários do Congresso Nacional, um pedido formal para que o projeto de lei 595/2003 seja apreciado e aprovado o quanto antes.
A proposta, da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B/AC), permite as rádios iniciarem a transmissão do programa entre 19h e 22h. O PL aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, dependerá apenas de sanção presidencial. A moção de apoio ao projeto foi apresentada pelo deputado Roberto Morais (PPS) e aprovada nesta terça-feira, 27.
Ao todo, 30 requerimentos na Câmara dos Deputados solicitam a inclusão da matéria na pauta de votações.
O abaixo-assinado pela flexibilização já reúne mais de 65 mil assinaturas.
Na semana passada a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminhou aos líderes das bancadas no Congresso Nacional, uma moção em apoio ao PL 595/2003, A moção foi redigida na segunda-feira, 19, durante audiência pública da comissão. “Precisamos pensar no coletivo, pois caso o projeto não seja aprovado, o Governo Federal pode resolver o problema temporariamente apenas para o Mundial. Não é isso o que desejamos. Queremos o benefício permanente e para todos”, declarou deputado Frederico Antunes (PP), que propôs a audiência.
Assessoria de Comunicação da Abert
JB FM e Rádio Cidade já operam em novo endereço no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Mudança de sede foi realizada no final de semana. Rádios permanecem no Centro
Uma mudança curiosa e importante para os ouvintes de rádio do Rio de Janeiro, porém é algo que não reflete no dial FM carioca. As rádios JB FM 99.9 e a Cidade FM 102.9 já estão em nova sede, emissoras que pertence ao mesmo grupo de comunicação e tiveram o seu endereço físico alterado no último final de semana. Desde segunda-feira (26 de maio) as duas emissoras passaram a atender seus ouvintes e parceiros em suas respectivas novas sedes. A alteração de endereço é anunciada pelas duas estações cariocas através de suas programações e também na internet. Apesar da mudança, o deslocamento não é grande: o endereço antigo e o atual ficam localizados no centro do Rio.
Foram mais de 10 anos de operações a partir da Avenida Presidente Vargas, número 435, no 20º andar. As rádios JB FM e Cidade FM foram deslocadas cerca de 500 metros com a mudança de endereço. Agora as duas FMs estão em outra famosa avenida do centro do Rio de Janeiro: Avenida Rio Branco, número 147, no 2° andar. O prédio onde fica a nova sede das rádios cariocas é mais conservado do que o anterior, porém esse motivo não foi informado pelas FMs como um fato decisivo para a alteração. As FMs também passaram a ter um espaço mais amplo do que o anterior. Já os sistemas irradiantes das duas estações não passaram por mudanças: no Rio de Janeiro as principais FMs possuem suas estruturas técnicas no Morro do Sumaré, distantes de seus estúdios.
A Presidente Vargas continua sendo o endereço de outras importantes emissoras cariocas: o Grupo Dial, composto pelas rádios Mix FM 102.1 e SulAmérica Paradiso FM 95.7, estão no número 509 da avenida. Outras emissoras FMs também possuem suas sedes no centro da capital fluminense: MEC FM 98.9 (na Praça da República), a recém-inaugurada Kiss FM 91.9 (estúdio na Rua Santa Luzia) e as emissoras do grupo Diários Associados (as rádios Super Rádio Tupi FM 96.5 e Nativa FM 103.7 são encontradas no número 198 da Rua do Livramento). As já citadas Cidade FM e JB FM fecham a lista de FMs no centro da cidade. Já as demais estações em FM do Rio de Janeiro ou se mudaram da região central ou já tinham suas estruturas instaladas em outros bairros da capital fluminense.
Os detalhes sobre as mudanças nas sedes da JB FM e também da Cidade FM (fotos e vídeos da nova estrutura) foram publicadas em perfis nas redes sociais controladas pelas estações ou de integrantes da equipe. No portal das duas emissoras existem detalhes sobre a nova localização.
Colaboração de Marcel Cardoso
CCT busca consenso sobre projeto que regulamenta regionalização de TV e rádio
Brasília – Projeto foi discutido nesta quarta-feira em audiência no Senado
Em busca de consenso sobre matéria que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveu nesta quarta-feira (28) audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2003, que regulamenta a regionalização da programação radiofônica e televisiva. Na audiência, os senadores da comissão afirmaram acreditar num acordo possível, apesar das divergências existentes.
Enquanto os produtores independentes defendem uma política de cotas para a veiculação de sua produção regional nas emissoras de televisão e rádio, o representante das emissoras pensa que a proposta seria inviável para o país. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, propôs que a regionalização leve em conta as características econômicas de cada região.
- A proposta inicial que nós tínhamos acerca da programação regional não era razoável. Por isso está parada aqui desde 1991. Se não for razoável, não há a menor chance de progresso. Não se alcança um consenso impondo uma cota que absolutamente as emissoras de rádio e de televisão não têm condição de cumprir – afirmou Antonik.
O relator da matéria na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já fez um relatório em que apresenta um substitutivo, encerrando as cotas para a produção independente e escalonando a produção regional de acordo com o número de habitantes por região do país. O relator se mostrou aberto à discussão de seu relatório e que está em constante diálogo com a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- Nós já avançamos bastante. A deputada Jandira Feghali tem conversado frequentemente comigo e vamos continuar ainda a conversar e, na hora em que estiver no ponto, a gente apresenta o relatório – disse Raupp.
Por sua vez, a autora do projeto e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC) defenderam uma negociação em relação à proporcionalidade das cotas, sem abrir mão delas, para que o projeto seja aprovado.
O senador Walter Pinheiro deu o exemplo de um mercado pequeno que pode colocar sua publicidade numa programação regional de jogos da série C e D dos campeonatos de futebol. Dessa forma, a produção regional seria viabilizada pela economia local.
- Um minimercado de Vitória da Conquista pode botar uma publicidade numa emissora dessa para ver o Vitória da Conquista jogando a série C, mas ele não tem bala na agulha para colocar a publicidade lá no Bahia na série A. É muito caro – explicou.
O PLC 59/2003, que regulamenta o artigo 221 da Constituição Federal, foi apresentado na Câmara em 1991 e lá tramitou por 12 anos até ser aprovado na forma de um substitutivo. Chegou ao Senado em 2003 e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também foi aprovado na forma de outro substitutivo. Chegou a ser arquivado, mas voltou a tramitar em 2011, por um requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O texto aprovado na Câmara estabelece que as emissoras de televisão veiculem programas totalmente produzidos e transmitidos nos estados onde estão localizadas as suas sedes ou afiliadas, entre 5h e 24h. Em áreas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisores, estão previstas 22 horas semanais. Nos locais com menos de 1,5 milhão de domicílios, seriam 17 horas semanais. E nas áreas com menos de 500 mil domicílios com televisores, 10 horas.
O projeto também previa um aumento de horas no prazo de 5 anos para os dois primeiros casos, que deveriam alcançar, respectivamente 32 horas e 22 horas. Além disso, a Câmara aprovou que 40% das horas semanais destinadas à produção regional na televisão sejam fornecidas por produtores independentes.
Com informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário