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MPF deve pedir cassação de parlamentares proprietários de Rádios e TVs

Brasília – Ministério das Comunicações deve enviar informações sobre quadros societários ao MPF

O Ministério das Comunicações atendeu pedido de informações do Ministério Público Federal sobre parlamentares que detêm concessões de emissoras de rádio e televisão. Uma representação em curso na Procuradoria da República investiga denúncia de que inúmeros parlamentares em todo o país são proprietários diretos (em nome próprio ou de terceiros, parentes, esposa, esposo) de meios de comunicação, o que é proibido pela própria Constituição.

A representação do Ministério Público poderá ter um efeito já em 2014, ano em que serão realizadas as eleições para a Presidência da República, governadores e deputados federais e estaduais. O número de parlamentares pode crescer se forem contabilizados os deputados detentores das concessões em nome de terceiros, como parentes ou empregados.

O artigo 54 da Constituição proíbe deputados e senadores, desde a expedição do diploma, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". O dispositivo também proíbe que parlamentares sejam "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

No artigo 55, a Constituição prevê a perda do mandato do congressista que desobedecer a qualquer uma das proibições do artigo 54. Com base nos dispositivos constitucionais, o Projor de Brasília, entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa, ofereceu uma representação ao procurador-geral da República pedindo a investigação das irregularidades.

"Se a Mesa da Câmara tivesse interesse em fazer cumprir esse dispositivo constitucional, traria considerável benefício à democratização dos meios de comunicação no País", afirmou o jornalista Mauro Malin, do Observatório da Imprensa, durante seminário de uma Comissão de Legislação Participativa.

De acordo com a advogada Taís Gasparian, especialista em mídia e propaganda, que elaborou o requerimento do Projor, a investigação do Ministério Público pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, ou pelo menos na fixação de um prazo para que o deputado ou senador renuncie à concessão da exploração do rádio ou da televisão.

Com informações do site JL

MPF do Rio de Janeiro propõe interação entre empresas de comunicação na prevenção de tragédias

Rio de Janeiro – Reunião contou com representantes de operadoras de telefonia e de emissoras de rádio e TV

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) promoveu reunião na última sexta-feira, dia 27, com as operadoras de telefonia celular Oi, Claro, Tim e Vivo, representantes da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), diretores e coordenadores municipais da Defesa Civil do estado e dos municípios, na sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade. O MPF-RJ sugeriu maior interação entre empresas de comunicação para que haja maior agilidade na divulgação dos alertas sobre desastres naturais.

A reunião teve como objetivo firmar termo de ajustamento de conduta. Os envolvidos se comprometeram a adotar as providências técnicas necessárias para difundir em tempo hábil, alertas e informações de emergência à população, emitidos pelas defesas civis estadual e municipais, sobre risco de desastres naturais, como enxurradas, deslizamentos e enchentes, já a partir desse período chuvoso de 2013-2014.

Em entrevista à Agência Brasil, a procuradora da República, Luciana Portal Gadelha, informou que as operadoras de telefonia não colocaram obstáculos para que sejam disparados SMS (torpedos) com alertas sobre os riscos de desastres naturais. Solicitaram, no entanto, prazo para que as medidas sejam implementadas.

Segundo Luciana Gadelha, o problema é que “apesar do papel importante que as emissoras de rádio e televisão já exercem, o que ocorre é que, muitas vezes, elas têm divulgado os riscos de desastres após a ocorrência dos fenômenos. E o que o MP quer é que estes alertas sejam divulgados antes que eles ocorram para que a população possa deixar suas casas e tenham a suas vidas preservadas”. Durante a reunião, os representantes das defesas civis dos municípios de Paty do Alferes, São Gonçalo, Rio Bonito e Belford Roxo informaram que, em seus municípios, nem mesmo o serviço 199 funciona adequadamente.

Com informações do site Boa Informação

Afiliadas da Jovem Pan FM no Recife e em Caruaru completam mais 1 ano de operações

Recife – As duas emissoras que são operadas pelo mesmo grupo completam aniversário em dezembro, mas foram inauguradas em anos diferentes

As emissoras Jovem Pan FM 95.9 do Recife e Jovem Pan FM 101.3 de Caruaru completaram mais um ano de trabalhos em conjunto com a rede paulista nesse mês de dezembro. As FMs são operadas pelo mesmo grupo de comunicação, sendo inauguradas em dias e anos diferentes. O Sistema Brasil Nordeste de Comunicação – SBN é responsável pelas operações da Jovem Pan FM no estado de Pernambuco, tendo a 95.9 FM da capital pernambucana como uma das principais afiliadas da rede paulista. Além dos trabalhos no Recife e Caruaru, a SBN também é responsável pela Jovem Pan FM 99.3 de Camocim de São Félix.

A atual afiliada da Jovem Pan no Recife iniciou suas operações em 31 de dezembro de 2004, emissora controlada pelo Sistema Brasil Nordeste de Comunicação – SBN. Na época a rede paulista substituiu a local e também voltada ao público jovem Cidade FM, emissora tradicional no Recife que já foi integrante da extinta Rede Cidade FM e até 2004 tinha uma programação local. A troca de bandeira marcou o retorno da Jovem Pan FM ao mercado da capital pernambucana. Já a emissora de Caruaru comemorou aniversário no dia 21 de dezembro, rádio que possuí sua concessão e torre no município de Bezerros. Em 2005 a Jovem Pan FM substituiu a Band FM em 101.3 FM (emissora que possuí um amplo alcance de sinal entre o Agreste e o litoral pernambucano).

Na primeira leva de expansão da rede paulista a Jovem Pan FM chegou a operar no Recife através de outro canal, também controlado pelo Sistema Brasil Nordeste de Comunicação. A Jovem Pan FM ocupou os 88.7 FM da capital pernambucana, canal que hoje é a casa da também rede paulista Antena 1 FM 88.7, emissora adulta voltada ao Recife. No final dos anos 90 a Jovem Pan acabou sendo substituída pela Antena 1 em 88.7 FM. O grupo também mantém uma repetição do sinal da Jovem Pan FM em Camocim de São Félix, operando em 99.3 FM (também no interior de Pernambuco).

Amanhã a Jovem Pan FM do Recife completa nove anos no ar e no último dia 21 a afiliada de Caruaru chegou aos oito anos.

Nordeste

Além do Recife, Caruaru e Camocim de São Félix, a Jovem Pan FM possuí operações nas seguintes praças nordestinas: Fortaleza (Jovem Pan FM 94.7), São Luís (Jovem Pan FM 102.5), Maceió (Jovem Pan FM 102.7), Natal (Jovem Pan FM 89.9), Aracaju (Jovem Pan FM 88.7), Feira de Santana (Jovem Pan FM 100.9) e Iguatu (Jovem Pan FM 91.5). A rede também aguarda o retorno à Sobral, interior do Ceará.