Cartilha sobre ressarcimento fiscal é disponibilizada pela Abert
Brasília – Ressarcimento é válido pela cessão do horário eleitoral gratuito
As emissoras brasileiras já podem ter acesso ao ressarcimento fiscal pela cessão de horário gratuito destinado à propaganda eleitoral. Para auxiliar as emissoras associadas, a Abert elaborou uma cartilha às empresas de rádio e TV optantes dos regimes tributários pelo lucro real, presumido ou Simples Nacional. O material de apoio é gratuito e poderá ajudar a área contábil das emissoras na hora de realizar os cálculos para a compensação fiscal (acesse aqui).
A cartilha tem 36 páginas e está dividida em duas partes: a primeira, traz um passo a passo com orientações às empresas que operam sob regime de lucro real ou lucro presumido. Já a segunda reúne informações para apuração do valor a ser compensado por microempresas e empresas de pequeno porte.
A compensação fiscal foi garantida na Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a realização das eleições. Mas somente em 2010, depois de trabalho conjunto da Abert e das associações estaduais de radiodifusão, foi publicada a lei n° 12.350/10, que determina a definição de critérios para a compensação fiscal às empresas de rádio e TV optantes do Supersimples.
As emissoras, no entanto, estavam impedidas de obter o ressarcimento devido à ausência de regras para a dedução dos tributos. O impasse foi solucionado com ação judicial da entidade e que resultou na publicação, em junho deste ano, da Resolução de nº 114/2014 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
MP da Voz do Brasil entra na pauta e deve ser votada nesta terça-feira em Brasília
Brasília – O chamado “esforço concentrado” dos deputados federais também terá outros projetos polêmicos
A Abert comunicou nesta segunda-feira que a Portaria Interministerial nº 675, publicada nesta segunda-feira, autoriza apenas a Jovem Pan AM 620 de São Paulo a flexibilizar a transmissão da Voz do Brasil devido ao debate entre os candidatos que disputam a presidência República.
A Medida Provisória nº 648, que flexibilizou o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil durante o período da Copa do Mundo, entrou novamente na pauta de votação da Câmara dos Deputados. A MP deve ser votada nesta terça ou quarta-feira, durante o chamado “esforço concentrado” dos parlamentares. Na primeira tentativa, realizada em agosto, a medida não foi votada devido a divergências entre os partidos e a falta de quórum.
As votações em Plenário ocorrem a partir das 19 horas de terça-feira. Na quarta-feira, a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira para tentar negociar as votações.
O primeiro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PV obstruiu a votação da proposta, que não foi analisada.
A proposição tem suscitado forte objeção dentre parcela importante de parlamentares, incluindo de partidos como PT e PV, o que pode impedir sua aprovação. Para Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert recentemente reconduzido, “fica cada vez mais claro que às 19 horas acontecem fatos relevantes para a sociedade brasileira que não devem ser interrompidos. A flexibilização da Voz do Brasil é fundamental para que o ouvinte não seja privado de informações importantes”.
Rádios poderão flexibilizar transmissão nesta segunda-feira
As rádios de todo o Brasil poderão flexibilizar o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil” nesta segunda-feira, com início entre as 19h e 21h. A medida foi autorizada pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Vale ressaltar que a flexibilização será válida apenas para o dia determinado pelo governo federal.
A solicitação foi feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a medida foi atendida pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em atendimento ao pedido da Rede Jovem Pan (liderada pela Jovem Pan AM 620 FM 100.9), que transmitirá hoje o debate com os candidatos a presidente da República. O debate será realizado entre 17h45 e 19h25.
Além da rede Jovem Pan, todas as rádios brasileiras poderão apresentar a Voz do Brasil com início até as 21h. O pleito da Abert está baseado na Medida Provisória 648 de 2014, que determina, no artigo 2º, a possibilidade de solicitar aflexibilização do programa em casos excepcionais e de interesse público.
Abert comunica rádios que apenas a Rede Jovem Pan poderá fazer a flexibilização da Voz do Brasil
Brasília – Associação tinha a informação que a medida atenderia a todas as rádios brasileiras
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) comunicou agora a pouco que apenas a rede Jovem Pan (liderada pela Jovem Pan AM 620 FM 100.9 de São Paulo) poderá fazer a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira. A autorização foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, por meio de uma portaria Interministerial.
De acordo com o comunicado da associação, que foi enviado para as rádios associadas, a Abert tinha a informação que a medida atenderia a todas as rádios brasileiras. O Tudo Rádio publicou matéria na quinta-feira, com as informações de que todas as rádios poderiam adotar a medida. Segundo a Abert, essa era a informação que a associação tinha da Casa Civil. Clique aqui e veja a portaria.
Porém, nesta segunda-feira, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República publicou a Portaria Interministerial nº 675 que autoriza a flexibilização do programa A Voz do Brasil entre as 19h e as 22h apenas por parte da rede Jovem Pan nesta segunda-feira, dia 1º. Com isso, a Abert alerta que as demais rádios deverão transmitir o programa no horário normal, a partir das 19h.
Veja abaixo o comuicado da Abert
Governo autoriza a Rede de Rádio Jovem Pan a flexibilizar o programa “A Voz do Brasil” nesta segunda-feira
Foi publicada, nesta segunda-feira, 1º, a Portaria Interministerial de nº 675, que flexibiliza excepcionalmente o programa “A Voz do Brasil”, entre 19h e 22h, APENAS para a Rede de Rádio Jovem Pan.
A decisão da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) atende pedido baseado na Medida Provisória 648/14, que determina, no artigo 2º, a possibilidade de solicitar a flexibilização do programa em casos excepcionais e de interesse público.
Nesta segunda-feira, a Rede Jovem Pan transmitirá o debate presidencial entre 17h45 e 19h25.
Lembramos que todas as demais emissoras de rádio deverão cumprir a legislação vigente e transmitir o programa “A Voz do Brasil” às 19h.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Era uma questão de tempo, o comentarista e ex-jogador Zé Elias se despediu dos ouvintes da Rádio Globo de São Paulo no último sábado após a jornada esportiva de Palmeiras 0 x Internacional 1. Depois de comentar o jogo, Zé que estava na emissora desde julho de 2009, bem que tentou segurar a emoção, mas não conseguiu e se despediu aos prantos da equipe e dos ouvintes e não cansou de agradecer a direção da emissora que o acolheu no mesmo ano em que encerrou a carreira, lá aprendeu muito e segundo o próprio ex-jogador, essa gratidão ficou ainda maior quando teve problemas particulares e ficou afastado por um período. No primeiro semestre Zé foi contratado pela ESPN para comentar jogos da Copa do Mundo, sua participação em programas da emissora foi aumentando aos poucos, e não se limitava ao estúdio. O ex-jogador começou a fazer entradas ao vivo direto dos clubes, passou a entrevistar jogadores nos links e conhecendo melhor o veículo tv. A direção da ESPN gostou tanto que prorrogou o vínculo e fez a proposta de exclusividade ao comentarista. Agora com a contratação efetiva, Zé Elias pode participar de todos os programas da tv, em princípio seu contrato não inclui participações na rádio Capital ESPN. Com a saída de Zé Elias, a direção da Rádio Globo, deve procurar outro profissional com o mesmo perfil para a vaga e ainda vai tentar segurar dois bons profissionais que estão na mira de uma tv, por enquanto eles estão conseguindo conciliar as escalas, mas deve seguir em breve o mesmo da exclusividade.
Foto: Reprodução
Postado por Anderson Cheni
Emissoras de rádio e TV suspensas sob ordem judicial voltam a funcionar no Amapá
Macapá – Rádios estavam com suas programações suspensas por determinação judicial
O juiz Vicente Gomes determinou, neste domingo, a volta do sinal de duas emissoras de TV e 18 de rádio do Sistema Beija-Flor de Comunicação, no Amapá. As empresas deixaram de operar três dias antes por conta de uma liminar do desembargador Carlos Tork. Emissoras, porém, não poderão debater ou comentar sobre as eleições
Segundo o site G1, a nova decisão vale até o julgamento do caso, em data ainda a ser marcada. O grupo de mídia, que pertence à família do candidato ao Senado Gilvam Borges (PMDB), foi acusado de "exceder o limite da crítica" pela coligação do candidato ao governo do estado, Camilo Capiberibe (PSB).
O juiz Vicente Gomes, porém, considerou que essa suspensão poderia provocar a demissão dos funcionários do grupo, que ficaria 40 dias sem funcionar. Apesar de restabelecer o sinal das emissoras, a decisão as proíbe de entrevistar, debater ou comentar candidatos às eleições de 2014, em qualquer um dos cargos.
A liminar anterior ordenava que as emissoras deveriam funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito, e a cada 15 minutos, durante o período de suspensão, anunciar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. Caso não houvesse o cumprimento da liminar, a multa diária a ser aplicada seria de R$ 15 mil.
Com informações do Portal Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário