Prazo para parcelar dívidas com Receita Federal termina nesta sexta-feira
Brasília – Medida serve para rádios em processo de migração acertarem seus débitos
Encerra-se nesta sexta-feira (29) o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. A medida é importante também para que as rádios AMs quitem suas dívidas, já que isso é um dos quesitos para a migração para o dial FM.
Os interessados no parcelamento deverão aderir ao programa até 29 de agosto de 2014. No ato da adesão, deverão ser antecipados 10% do montante da dívida de até R$ 1 milhão, e 20% para montantes acima de R$ 1 milhão. Esta primeira parcela poderá ser paga em até cinco vezes, a partir do mês do pedido do parcelamento.
A reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas com o Fisco Federal trará muitos benefícios ao setor de radiodifusão, especialmente para as quase 1,8 mil emissoras AM que se encontram em processo de migração para o FM, comemora o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
No mês de junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo pretende reduzir a parcela de adesão para que mais empresas adiram ao programa. Se a medida for aprovada no Congresso Nacional, a adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a entrada será mantida em 20%.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Brasília – Medida serve para rádios em processo de migração acertarem seus débitos
Encerra-se nesta sexta-feira (29) o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. A medida é importante também para que as rádios AMs quitem suas dívidas, já que isso é um dos quesitos para a migração para o dial FM.
Os interessados no parcelamento deverão aderir ao programa até 29 de agosto de 2014. No ato da adesão, deverão ser antecipados 10% do montante da dívida de até R$ 1 milhão, e 20% para montantes acima de R$ 1 milhão. Esta primeira parcela poderá ser paga em até cinco vezes, a partir do mês do pedido do parcelamento.
A reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas com o Fisco Federal trará muitos benefícios ao setor de radiodifusão, especialmente para as quase 1,8 mil emissoras AM que se encontram em processo de migração para o FM, comemora o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
No mês de junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo pretende reduzir a parcela de adesão para que mais empresas adiram ao programa. Se a medida for aprovada no Congresso Nacional, a adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a entrada será mantida em 20%.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Partidos não precisam mais enviar mapas de mídia às rádios para propaganda eleitoral
Brasília – Medida foi um pedido dos partidos ao TSE
O Tribunal Superior Eleitoral atendeu a um pedido das coligações “Muda Brasil” (PSDB, DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN, PTdoB, e PTN), “Com a Força do Povo” (PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS PDT, PC do B e PRB) e “Unidos pelo Brasil” e pelo Partido Verde (PV) nacional e, a partir de agora, os partidos estão desobrigados a enviar o mapa de mídia para as rádios para a veiculação de propaganda política para presidente da República. Com isso, as emissoras devem acessar o site do tribunal para ter acesso aos áudios.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu alterar a Resolução nº 23.404, que trata da propaganda eleitoral nas eleições de 2014 para o cargo de presidente da República. Assim, a partir de agora, as emissoras de rádio estão obrigadas a transmitir as inserções a partir do protocolo do mapa de mídia no tribunal pelos partidos políticos.
Esses documentos estarão disponibilizados no site do TSE na internet (http://www.tse.jus.br/), em link próprio, cujo conteúdo deverá ser acessado por cada emissora de rádio para, obrigatoriamente, difundir a propaganda eleitoral no horário legalmente reservado para essa finalidade. Portanto, os partidos políticos não necessitam mais enviar os mapas de mídia via fac-símile ou portador para cada uma das emissoras, bastando que apresentem ao TSE com antecedência de 48 da veiculação da inserção.
Os partidos alegaram que algumas emissoras de rádio estariam colocando obstáculos à veiculação de inserções referentes à eleição presidencial, sob o argumento de que o parágrafo 3º do artigo 40 da resolução desobriga a responsabilidade de transmissão de programa quando não observado o prazo estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo. As coligações registraram, ainda, que a providência exigida pelo dispositivo legal, ou seja, o envio dos mapas de mídia via fac-símile para cada uma das aproximadamente 11 mil emissoras de rádio tem inviabilizado a veiculação da propaganda eleitoral.
Diante desse quadro, solicitaram a alteração da resolução, “ajustando o dispositivo aos tempos atuais”, para que as emissoras transmitam as inserções a partir do protocolo do mapa de mídia do TSE. Com a decisão, conduzida pelo voto do relator e presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, as emissoras de rádio estão obrigadas a transmitir as inserções da propaganda eleitoral para os cargos de presidente e vice-presidente, exclusivamente com base nos mapas de mídias disponibilizados na página do TSE na internet.
Os partidos políticos e as coligações deverão apresentar os mapas de mídias no TSE com 48 horas de antecedência da veiculação da inserção. Para as transmissões previstas para sábados, domingos e segundas-feiras, os mapas deverão ser apresentados no TSE até as 22h da quinta-feira imediatamente anterior.
Com informações de Rodolfo Moura e do TSE
Datena justifica xingamentos de forma amena na TV. Na rádio, pegou pesado: “nem bandido fala de família”. Recado para Milton Neves?
Ao contrário da postura em rádio, Datena adota discurso mais ameno em volta à TV após xingar Milton NevesApós cumprir a suspensão de dois dias fora da TV, imposta pela Bandeirantes em função da polêmica dos xingamentos de domingo para Milton Neves na rádio Bandeirantes, José Luiz Datena voltou ao ar nesta quarta. E mandou seu "recado" ao justificar o desequilíbrio emocional.
Na rádio do grupo Band, Esportes FM, onde cumpriu suspensão, mas de um único dia (ontem), ele voltou a apresentar o programa "Nossa Área" na manhã de hoje, e foi nele que falou sobre o imbróglio de domingo. Omitindo o nome de Milton Neves, Datena pegou pesado. "É sempre necessário continuar a vida. Sempre fui um cara equilibrado e que só perco o meu equilíbrio quando alguém fala da minha família, principalmente inverdades. Nem bandido fala de família dos outros", justificou-se.
"Quando você fala de alguém, de forma inverídica, mentirosa e canalha, realmente eu perco o meu equilíbrio e vou perder sempre. Talvez em locais adequados, mas falou da minha família, eu não respeito. Nem bandido mexe com família dos outros. Tem bandido com mais honra que muita gente que eu conheço", cutucou. Recado para Milton Neves? Sendo ele o alvo dos xingamentos, só pode ser, né?
Ah, no retorno ao "Brasil Urgente", Datena foi mais suave ao justificar ao telespectador o porquê de sua ausência de dois dias na abertura do programa policial. Disse ele: "saudade de vocês. Muito obrigado pelo prestígio a partir de agora. Desculpe-me por estar algum tempo fora do ar, mas às vezes a gente age muito pelo coração e às vezes acaba tendo atitudes intempestivas, e eu infelizmente sou assim. Ajo muito pelo coração. Queria me desculpar de vocês, meus amigos e minhas amigas."
*Atualização: segundo Leo Dias, de "O Dia", além de xingá-lo, Datena agrediu Milton Neves com um soco. O colunista do jornal carioca diz que Milton Neves fez exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), que confirmou a agressão física, e que a Band orientou ambos (supostos agressor e vítima) a nada falarem sobre o tal soco. No caso de Neves, em entrevista ao site "Notícias da TV", bem antes dessa nota de Leo Dias, ele chegou a responder sobre eventual agressão física, e negou.
Rádios têm autorização para flexibilizar “A Voz do Brasil” no dia 1º de setembro
Brasília – Medida foi tomada atendido pedido da Jovem Pan AM de São Paulo
As rádios de todo o Brasil poderão flexibilizar o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil” no dia 1º de setembro, com início entre as 19h e 21h. A medida foi autorizada pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Vale ressaltar que a flexibilização será válida apenas para o dia determinado pelo governo federal.
A solicitação foi feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a medida foi atendida pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em atendimento ao pedido da Rede Jovem Pan (liderada pela Jovem Pan AM 620 FM 100.9), que transmitirá neste dia o debate com os candidatos a presidente. O debate acontecerá entre 17h45 e 19h25.
Além da rede Jovem Pan, todas as rádios brasileiras poderão apresentar a Voz do Brasil com início até as 21h. O pleito da Abert está baseado na Medida Provisória 648 de 2014, que determina, no artigo 2º, a possibilidade de solicitar aflexibilização do programa em casos excepcionais e de interesse público.
A portaria assinada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Thomas Traumann (Secom) será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28). O presidente da Abert, Daniel Slaviero, ressaltou que “fica cada vez mais claro que às 19 horas acontecem fatos relevantes para a sociedade brasileira que não devem ser interrompidos. A flexibilização da Voz do Brasil é fundamental para que o ouvinte não seja privado de informações importantes”.
A Medida Provisória que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil nas rádios brasileiras poderá ser votada em mais uma semana de esforço concentrado, que será realizada em setembro. Deputados e senadores têm até o início de outubro pra votar a MP da Voz do Brasil, ou ela perde a validade.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Setembro é o mês de aniversário da Rádio Nacional do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Rádio construiu sua identidade com uma programação ancorada na música popular e radionovelas
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai iniciar o mês de setembro comemorando o aniversário da Rádio Nacional AM 1130, do Rio de Janeiro. A tradicional emissora tem programação voltada aos mais diversos gêneros musicais, como samba, choro, forró, moda de viola, MPB, entre outros. Junto com a Rádio MEC AM 800 e FM 98.9, a Nacional AM integra as emissoras públicas controladas pela EBC na capital fluminense.
Criadas em momentos distintos, percorreram caminhos similares em defesa da promoção da cultura, da educação e da cidadania. Cada emissora, voltada a um segmento de público. A Rádio MEC mantém seu compromisso com a educação, a música clássica, o radioteatro e programas voltados para temas científicos. A Rádio Nacional, com outro perfil, construiu sua identidade com uma programação ancorada na música popular, radionovelas, narrações esportivas, programas humorísticos e noticiários.
Ambas as emissoras viveram o auge do rádio transmitido ao vivo, com programas de auditório abertos ao público, transmissões diretas de seus estúdios e dos espaços culturais do Rio de Janeiro, grupos musicais e orquestras próprias, elencos de radioteatro e professores de várias disciplinas nos programas educativos. Com o objetivo de resgatar parte das matrizes do rádio brasileiro, desde o ano passado a EBC fortaleceu o Núcleo de Jornalismo e a rádio também voltou a transmitir futebol.
A Rádio Nacional do Rio de Janeiro, fundada em 12 de setembro de 1936, foi, durante os anos 1940 e 1950, o maior veículo de comunicação de massa do Brasil. Primeira emissora de alcance nacional, espalhou-se pelo país com seus noticiários, esporte, a dramaturgia, a música e o humor. A Rádio Nacional consolidou-se como matriz do rádio popular, explorando sempre todas as possibilidades do rádio e se fazendo exuberante em sua diversidade de formatos e conteúdos.
Com informações do site da EBC
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