Ministério Público Federal questiona reparação bilionária à Rádio Marconi em São Paulo
São Paulo - Peritos estabeleceram reparação de R$ 1,64 bilhão à emissora, mas MPF apontou erros no cálculo
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) evitou danos aos cofres públicos em uma ação que previa o pagamento de indenização de R$ 1,64 bilhão à Rádio Sociedade Marconi Ltda. A emissora da capital paulista movia processo contra a União por alegar ser vítima de perseguição política durante a ditadura militar. Em manifestação como fiscal da lei, o MPF questionou a atuação de dois peritos judiciais um da área contábil e outro da área de engenharia civil, que fizeram os cálculos e definiram o valor da reparação. O responsável pela rádio é o empresário Paulo Masci de Abreu, dpno da Rede Mundial de Comunicação.
Em 1974, em pleno regime militar, o Ministério das Comunicações cassou a permissão da Rádio Marconi para operar em ondas médias (AM). Cinco anos depois, a emissora propôs a ação indenizatória, alegando que o fechamento foi motivado por perseguição política. A Justiça Federal decidiu favoravelmente à empresa e condenou a União ao pagamento de valor que seria apurado na fase de liquidação. A discussão sobre a cifra se arrastava desde 1989, quando a sentença transitou em julgado, ou seja, não havia mais a possibilidade de interposição de recursos contra a decisão.
Em fevereiro deste ano, dois peritos judiciais foram encarregados de atualizar o montante a ser pago. Para isso, eles consideraram o período de lucros cessantes da emissora entre a data em que foi fechada (1974) e o ano de 2003 e incluíram as atividades de radiodifusão em frequência modulada (FM) nessa projeção. Além disso, utilizaram a Rádio Jovem Pan AM 620 de São Paulo como parâmetro de comparação para fixarem a quantia.
No entanto, em maio, após a manifestação do MPF, a Justiça Federal proferiu nova decisão, contrária ao valor de R$ 1,64 bilhão apresentado. O juiz lembrou que a cassação da Marconi ocorreu quando a permissão estava prestes a terminar (a rádio poderia funcionar por apenas mais 36 dias). Portanto, não procede o cálculo de lucros cessantes a partir de 1º de maio de 1974, data em que a permissão da emissora expiraria. Também não há razão, segundo o magistrado, para se considerar, no levantamento, a atuação em FM, sendo que, nessa frequência, a rádio atuava de forma clandestina, já que só tinha autorização para atuar em AM.
Por fim, a Justiça não concordou com a utilização da Rádio Jovem Pan como parâmetro. Quando a Rádio Marconi entrou no ar, a Jovem Pan já tinha mais de 20 anos de funcionamento, uma programação muito mais ampla e retransmissoras em nível nacional, razão pela qual a comparação não seria razoável.
Assim, a sentença definiu o valor da indenização em R$ 351 mil. O montante se refere somente aos equipamentos apreendidos na ocasião do fechamento da rádio, lucros cessantes e reparação por danos morais.
Com informações do Justiça em Foco
O Ministério das Comunicações homologou no mês passado (julho) o funcionamento de uma rádio do apresentador Milton Neves (foto).
A Terceiro Tempo FM irá ao ar no Guarujá (SP) assim que o Congresso Nacional autorizar. Milton Neves aguarda ancioso.
FONTE: Lauro Jardim - Radar Online
Em 1974, em pleno regime militar, o Ministério das Comunicações cassou a permissão da Rádio Marconi para operar em ondas médias (AM). Cinco anos depois, a emissora propôs a ação indenizatória, alegando que o fechamento foi motivado por perseguição política. A Justiça Federal decidiu favoravelmente à empresa e condenou a União ao pagamento de valor que seria apurado na fase de liquidação. A discussão sobre a cifra se arrastava desde 1989, quando a sentença transitou em julgado, ou seja, não havia mais a possibilidade de interposição de recursos contra a decisão.
Em fevereiro deste ano, dois peritos judiciais foram encarregados de atualizar o montante a ser pago. Para isso, eles consideraram o período de lucros cessantes da emissora entre a data em que foi fechada (1974) e o ano de 2003 e incluíram as atividades de radiodifusão em frequência modulada (FM) nessa projeção. Além disso, utilizaram a Rádio Jovem Pan AM 620 de São Paulo como parâmetro de comparação para fixarem a quantia.
No entanto, em maio, após a manifestação do MPF, a Justiça Federal proferiu nova decisão, contrária ao valor de R$ 1,64 bilhão apresentado. O juiz lembrou que a cassação da Marconi ocorreu quando a permissão estava prestes a terminar (a rádio poderia funcionar por apenas mais 36 dias). Portanto, não procede o cálculo de lucros cessantes a partir de 1º de maio de 1974, data em que a permissão da emissora expiraria. Também não há razão, segundo o magistrado, para se considerar, no levantamento, a atuação em FM, sendo que, nessa frequência, a rádio atuava de forma clandestina, já que só tinha autorização para atuar em AM.
Por fim, a Justiça não concordou com a utilização da Rádio Jovem Pan como parâmetro. Quando a Rádio Marconi entrou no ar, a Jovem Pan já tinha mais de 20 anos de funcionamento, uma programação muito mais ampla e retransmissoras em nível nacional, razão pela qual a comparação não seria razoável.
Assim, a sentença definiu o valor da indenização em R$ 351 mil. O montante se refere somente aos equipamentos apreendidos na ocasião do fechamento da rádio, lucros cessantes e reparação por danos morais.
Com informações do Justiça em Foco
Rádio Terceiro Tempo "finalmente" foi homologada
A Terceiro Tempo FM irá ao ar no Guarujá (SP) assim que o Congresso Nacional autorizar. Milton Neves aguarda ancioso.
FONTE: Lauro Jardim - Radar Online
Após duas sessões sem quórum, flexibilização da Voz do Brasil não é votada
Brasília - Falta de acordo entre partidos também impediu votação da MP
Após a expectativa em duas sessões, a Medida Provisória que autoriza a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil não foi votada. O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a Ordem do Dia desta quarta-feira (6) após votar itens consensuais da pauta: a Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina; e o projeto que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios para membros do Ministério Público da União e juízes federais (PL 2201/11).
A falta de acordo sobre os demais itens e o baixo quórum levaram os líderes partidários a concordarem apenas com o início da discussão do projeto de decreto legislativo que anula a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, qualquer tentativa de votar outros projetos “fatalmente levaria a derrubada da sessão com um simples pedido de verificação de votação”.
Além do PDC 1491, também não houve consenso sobre a Medida Provisória 648/14, que altera o horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil. O presidente da Câmara se comprometeu, no entanto, a incluir essas duas últimas propostas como prioritárias assim que a pauta for liberada.
Até o fim da noite desta quarta-feira a agenda do dia não havia sido liberada para consulta. Nesta terça-feira, o Partido Verde (PV) conseguiu adiar a votação para a quarta-feira. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não quer tornar regra a exceção feita para a Copa do Mundo. Ele afirmou que não vai abrir mão da obstrução. O Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu a aprovação do texto original da MP, que permitia a flexibilização apenas durante a Copa do Mundo e em casos especiais.
Entre os partidos favoráveis à mudança do horário do programa estão PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS e SD. Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o texto da comissão repara um erro histórico. “A Voz do Brasil foi criada em um período de Congresso fechado. Ao aprovar esse texto, vamos dar a cada região a permissão de divulgar o programa no interesse de sua região”, disse. O deputado Efraim Filho (PB), que é vice-líder do DEM, disse que a proposta vai dar direito de escolha para o ouvinte. “Se não puder ouvir às 19 horas, ele vai ter outro horário para escutar o programa”, afirmou.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) se posicionou na quarta-feira, 6, favoravelmente à flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil e sua conversão em patrimônio cultural imaterial do Brasil. O parecer sobre o PL 595/2003 e o PLS 19/2011 foi apresentado pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, José Catarino do Nascimento e Ronaldo Lemos.
O Programa Nacional, como foi chamado em sua estreia, está no ar desde o dia 22 de julho de 1935 e foi instituído pelo governo do então presidente Getúlio Vargas, a fim de levar informação à população brasileira. Atualmente, A Voz do Brasil é veiculada obrigatoriamente às 19h por todas as emissoras de rádio do país.
A possibilidade de flexibilizar o horário dividiu opiniões. De um lado, os defensores do horário atual afirmam que o programa é o meio mais democrático de obter informação variada de todas as esferas do governo, especialmente nas regiões do país mais distantes dos grandes centros urbanos. De outro, representantes das emissoras comerciais garantem que o horário diferenciado pode aumentar a audiência da Voz, adaptando-o aos interesses e aos hábitos do ouvinte de cada rádio.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, é favorável à mudança. O diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik, acredita ser necessário atualizar a forma como a Voz é transmitida, dadas as inovações que o mundo viveu desde que ela foi criada.
Para o vice-diretor do Conselho de Comunicação, Fernando Cesar Mesquita, embora a flexibilização no horário não seja preocupante, é preciso atentar para o risco de alguém sugerir a extinção do programa no futuro. “Eu acompanho A Voz do Brasil, mas reconheço que a transmissão às 19h leva, muitas vezes, à interrupção de debates importantes, que estão acontecendo no Senado”, ressaltou Fernando Cesar.
Com a flexibilização, as emissoras comerciais e comunitárias poderão inserir A Voz do Brasil em sua programação durante o período de 19h às 22h. Permanece obrigatória a transmissão às 19h para as emissoras educativas.
Com informações da Agência Senado/Abert
Como previsto, o apresentador Antônio Carlos (foto) renovou com aRádio Globo Rio de Janeiro (AM 1.220 kHz e FM 89,5 MHz) o seu contrato com novas bases salariais.
O contrato é válido até 2016. Vale lembrar que atualmente ele representa o maior faturamento da emissora e é líder de audiência.
FONTE: Rádio de Verdade
A falta de acordo sobre os demais itens e o baixo quórum levaram os líderes partidários a concordarem apenas com o início da discussão do projeto de decreto legislativo que anula a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, qualquer tentativa de votar outros projetos “fatalmente levaria a derrubada da sessão com um simples pedido de verificação de votação”.
Além do PDC 1491, também não houve consenso sobre a Medida Provisória 648/14, que altera o horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil. O presidente da Câmara se comprometeu, no entanto, a incluir essas duas últimas propostas como prioritárias assim que a pauta for liberada.
Até o fim da noite desta quarta-feira a agenda do dia não havia sido liberada para consulta. Nesta terça-feira, o Partido Verde (PV) conseguiu adiar a votação para a quarta-feira. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não quer tornar regra a exceção feita para a Copa do Mundo. Ele afirmou que não vai abrir mão da obstrução. O Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu a aprovação do texto original da MP, que permitia a flexibilização apenas durante a Copa do Mundo e em casos especiais.
Entre os partidos favoráveis à mudança do horário do programa estão PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS e SD. Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o texto da comissão repara um erro histórico. “A Voz do Brasil foi criada em um período de Congresso fechado. Ao aprovar esse texto, vamos dar a cada região a permissão de divulgar o programa no interesse de sua região”, disse. O deputado Efraim Filho (PB), que é vice-líder do DEM, disse que a proposta vai dar direito de escolha para o ouvinte. “Se não puder ouvir às 19 horas, ele vai ter outro horário para escutar o programa”, afirmou.
Barros de Alencar fez aniversário
A "lenda viva do rádio" Barros de Alencar (foto), está de aniversário nesta terça-feira, dia 5 de agosto. O site BastidoresdoRádio.com presta uma homenagem, desejando muita saúde à esse grande nome.
Afastado do rádio, se recuperando de uma delicada cirurgia na garganta, Barros de Alencar é paraibano da cidade de Uiraúna.
Confira abaixo um trecho de uma entrevista feita pelo radialista Altieris Barbiero, na década de 1980, onde Barros de Alencar conta mais sobre a sua história, início no rádio e seu ídolo na música.
Afastado do rádio, se recuperando de uma delicada cirurgia na garganta, Barros de Alencar é paraibano da cidade de Uiraúna.
Confira abaixo um trecho de uma entrevista feita pelo radialista Altieris Barbiero, na década de 1980, onde Barros de Alencar conta mais sobre a sua história, início no rádio e seu ídolo na música.
Conselho de Comunicação do Congresso recomenda horário flexível para a Voz do Brasil
Brasília – MP da flexibilização não foi apreciada pelos deputados nesta semana
O Programa Nacional, como foi chamado em sua estreia, está no ar desde o dia 22 de julho de 1935 e foi instituído pelo governo do então presidente Getúlio Vargas, a fim de levar informação à população brasileira. Atualmente, A Voz do Brasil é veiculada obrigatoriamente às 19h por todas as emissoras de rádio do país.
A possibilidade de flexibilizar o horário dividiu opiniões. De um lado, os defensores do horário atual afirmam que o programa é o meio mais democrático de obter informação variada de todas as esferas do governo, especialmente nas regiões do país mais distantes dos grandes centros urbanos. De outro, representantes das emissoras comerciais garantem que o horário diferenciado pode aumentar a audiência da Voz, adaptando-o aos interesses e aos hábitos do ouvinte de cada rádio.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por exemplo, é favorável à mudança. O diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik, acredita ser necessário atualizar a forma como a Voz é transmitida, dadas as inovações que o mundo viveu desde que ela foi criada.
Para o vice-diretor do Conselho de Comunicação, Fernando Cesar Mesquita, embora a flexibilização no horário não seja preocupante, é preciso atentar para o risco de alguém sugerir a extinção do programa no futuro. “Eu acompanho A Voz do Brasil, mas reconheço que a transmissão às 19h leva, muitas vezes, à interrupção de debates importantes, que estão acontecendo no Senado”, ressaltou Fernando Cesar.
Com a flexibilização, as emissoras comerciais e comunitárias poderão inserir A Voz do Brasil em sua programação durante o período de 19h às 22h. Permanece obrigatória a transmissão às 19h para as emissoras educativas.
Com informações da Agência Senado/Abert
Antônio Carlos renova com a Rádio Globo RJ até 2016
O contrato é válido até 2016. Vale lembrar que atualmente ele representa o maior faturamento da emissora e é líder de audiência.
FONTE: Rádio de Verdade
As homenagens e comemorações ao Dia dos Pais na Rádio Estadão começam nesta sexta-feira (8). Nesse dia, a emissora apresenta a primeira edição do Estadão no Ar diretamente do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Em estúdio montado no local, Haisem Abaki, âncora do programa, recebe convidados ao vivo, das 7h às 10h. Na sede da rádio, no bairro do Limão, Tatiana Ferraz dividirá a apresentação do programa especial. Além de entrevistas e matérias especiais, os ouvintes que passarem pelo Conjunto Nacional poderão, além de conhecer o apresentador e a equipe da rádio, gravar mensagem para seus pais. As homenagens serão veiculadas durante a jornada esportiva do próximo domingo (10), Dia dos Pais.
Sindicato: confira a edição de agosto do jornal "Antena Ligada"
O Sindicato dos Radialistas do Estado de SP já está distribuindo nas emissoras de Rádio e Televisão a edição deste mês de agosto do informativo "Antena Ligada".
Campanha Salarial 2014, Regularização do registro profissional, Funções injustas e Correção do FGTS, são alguns dos assuntos abordados.
*Clique na capa ao lado para ver online a edição completa de agosto/2014.
Visite: www.radialistasp.org.br
Campanha Salarial 2014, Regularização do registro profissional, Funções injustas e Correção do FGTS, são alguns dos assuntos abordados.
*Clique na capa ao lado para ver online a edição completa de agosto/2014.
Visite: www.radialistasp.org.br
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