Presidente sanciona lei que altera regra para controle de variação de volume
Brasília – Norma determina padronização do áudio da programação e dos intervalos
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 16, a lei 12.810/2013, que prevê mudanças na obrigatoriedade do loudness, regra para o controle de variação de volume entre os programas de rádio e TV e os intervalos comerciais. A norma doloudness determina que o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel.
De acordo com o artigo 18 da lei sancionada, o loudness passa a ser obrigatório somente na tecnologia digital. O dispositivo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em emenda parlamentar, altera os artigos 1º e 3º da Lei 10.222/2001, que disciplina a padronizarão dos sinais de áudio. Antes, a regra abrangia a tecnologia analógica, o que representava um problema para a radiodifusão, pois engenheiros do setor consideram praticamente impossível o loudness neste padrão.
De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a obrigatoriedade do loudness somente na tecnologia digital é um justo pleito da radiodifusão, pois “eram enormes as dificuldades de controle de volume no padrão analógico, além dos custos dispendiosos da operação”. Outra mudança proposta pelo senador e sancionada na lei é que a partir de agora as penalidades do loudness serão remetidas para o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).
Segundo Slaviero, essa alteração beneficia as emissoras na medida em que o CBT considera fatores importantes para o cálculo de multas, como, por exemplo, as condições econômicas das emissoras.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
MiniCom revoga 111 concorrências de rádio e TV
Brasília – Concorrências estavam abertas entre 1997 e 2002 e não haviam sido concluídas
O Ministério das Comunicações decidiu revogar 111 concorrências de rádio e TV abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e que ainda não foram concluídas. O despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União traz a relação das licitações canceladas. A maioria dos processos é de rádios AM e FM, sendo que apenas quatro são para emissoras de TV.
A decisão leva em consideração uma série de fatores que fizeram com que os processos se arrastem há anos, sem decisão final. A maior parte dos processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados. Há outros 18 casos cancelados por falta de segurança jurídica.
De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o principal objetivo da medida é beneficiar os próprios licitantes que concorriam à concessão para executar os serviços de radiodifusão, já que havia impedimentos para a conclusão dos processos. Ele explica que todos os envolvidos foram comunicados previamente da decisão.
O despacho de revogação das concorrências estabelece o prazo entre os dias 20 e 31 de maio para que os licitantes vejam os processos. Os autos estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, em Brasília. Já para eventuais manifestações dos interessados, o prazo será de cinco dias, entre 3 e 7 de junho.
Clique aqui e veja o despacho publicado no Diário Oficial da União
Clip FM terá A Hora do Mução em sua programação
Indaiatuba – Humorístico passa a integrar programação a partir da próxima segunda-feira
A Clip FM 88.7 de Indaiatuba vai apresentar uma novidade em sua programação na próxima semana. A rádio vai transmitir o programa humorístico A Hora do Mução, que irá ao ar de segunda à sexta-feira, das 18h às 19h. A atração também foi inserida recentemente na programação da Metropolitana FM 98.5 de São Paulo e vem sendo bem aceita pelos ouvintes.
A Clip FM já conta com programas voltados ao humor. Logo pela manhã, a emissora leva ao ar o Hora da Vaca, que tem início às 7 horas e vai até as 10h. Ao meio-dia, a emissora exibe o Fala Sério, que tem duas horas de programação.
A partir de segunda-feira, o programa A Hora do Mução passa a integrar a grade de programação da emissora jovem, aumentando assim o espaço dedicado às atrações voltadas ao humor. Vale ressaltar que a Hora do Mução é veiculado em dezenas de emissoras pelo Brasil e, recentemente, foi integrada à programação da Metropolitana FM, em São Paulo.
A atração é produzida no Nordeste do país e com ampla abrangência em rádios de diversos estados brasileiros, tendo 17 anos de trabalhos em rádio. A atração que possui um sotaque nordestino característico e é conhecida pelos trotes telefônicos que aplica ficou conhecida no rádio paulistano através de sua passagem pela Mix FM 106.3, de São Paulo, ocorrida até o primeiro semestre do ano passado.
Agora o programa “A Hora do Mução” será exibido para a região de Campinas por meio da Clip FM, com estréia marcada para ocorrer no próximo dia 20.
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