Anatel aprova regulamento para parcelamento de multas da radiodifusão
Brasília - Parcelamento será aplicado a multas ainda não inscritas na dívida ativa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, 25, a Resolução nº 637, que permite o parcelamento de créditos não tributários em até 60 meses. O parcelamento será aplicado a multas ainda não inscritas na dívida ativa e para as quais não haja possibilidade de recurso.
A medida é importante para o setor de radiodifusão porque permite o cumprimento de obrigações legais com os órgãos reguladores. O principal alvo da iniciativa é permitir que as emissoras AMs endividadas possam cumprir as exigências previstas no Decreto nº 8.139/13, para habilitação jurídica à migração para a faixa de FM, sob pena de indeferimento do pedido da mudança.
O valor mínimo de cada prestação será de R$ 100,00 para pessoas jurídicas, e de R$ 50,00 para pessoas físicas. O juro é de 1% ao mês mais a taxa Selic. O benefício será cancelado se não houver pagamento de três parcelas consecutivas ou não, ou de uma parcela, mesmo que as demais estejam pagas.
No caso de cancelamento do benefício, o débito relativo ao saldo devedor será inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e na Dívida Ativa. De acordo com o regulamento, enquanto perdurar o parcelamento, será possível obter apenas certidão positiva com efeito de negativa.
Para créditos já inscritos na dívida ativa, ou tributários, o pedido de parcelamento deve ser dirigido à Procuradoria-Geral Federal, nos termos da legislação específica. A decretação de falência da empresa anula o benefício do parcelamento, se não tiver sido comunicada previamente à agência.
O governo federal também prorrogou o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013. A reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas com o Fisco Federal também visa beneficiar o setor de radiodifusão, especialmente para as quase 1,8 mil emissoras AM que se encontram em processo de migração para o FM.
Com informações da Abert
Polícia Civil fecha rádio clandestina na zona rural de Jundiaí
Jundiaí - Um homem que estava no local foi detido, mas acabou liberado.
Um homem foi preso nesta quinta-feira (26) depois que a Polícia Civil de Jundiaí (SP) fechou uma rádio supostamente clandestina, no bairro Caxambu, zona rural da cidade. Segundo a polícia, a rádio funcionava na sala de uma casa e os policiais chegaram até o local depois de uma denúncia anônima. Segundo a reclamação, a rádio interferia nos sinais de televisão dos vizinhos ao redor.
Ainda de acordo com a polícia, uma antena de pelo menos 10 metros de altura enviava o sinal para 10 bairros de Jundiaí e Jarinu (SP). Um funcionário explicou que fazia a programação musical e cuidava da parte técnica. A rádio, que tinha 25 Watts de potência, tocava músicas de estilos diferentes e comerciais.
No estúdio havia um computador, mesa de som e vários outros equipamentos. O transmissor estava no forro da casa e também foi desligado. Todos os objetos foram apreendidos e devem ser levados para perícia. A emissora não tinha permissão do Ministério das Comunicações para operar no canal.
Os equipamentos foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG). O homem que foi preso em flagrante foi liberado após pagar uma fiança no valor de um salário mínimo. Ele vai responder ao processo em liberdade.
Com informações do G1
Jornalista freelancer, Frederico Guimarães está desaparecido. O profissional saiu da casa dos pais, no Jardim São Gonçalo, Mairiporã (SP), na manhã de quarta-feira, 25, e não retornou. Em conversa com a reportagem do Comunique-se, o irmão dele, Bernardo Guimarães, explica que o jovem de 25 anos passa por problemas psicológicos.
Atualmente, Frederico escrevia textos para algumas revistas. No dia de seu desaparecimento, ele não havia tomado os remédios. Bernardo conta que o irmão saiu descalço, com calça de moletom e jaqueta cinza. Para tentar localizar o jornalista, o irmão criou campanha no Facebook pedindo ajuda dos internautas. Por enquanto, a imagem teve mais de 900 compartilhamentos. Na própria quarta, ele foi visto caminhando em uma estação da CPTM em Franco da Rocha.
Durante a madrugada, o viram novamente na Rua Augusta. Bernardo comenta que buscas nesses locais foram feitas, mas Frederico não foi encontrado. O irmão do profissional freelancer segue, junto com a família, as buscas. Quem tiver informações sobre Frederico, deve entrar em contato pelos telefones (11) 997936110, (11) 29246987 e (11) 46044412.
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