Rádios endividadas com a Receita Federal podem aderir ao Refis até 29 de agosto
Brasília – Medida vai beneficiar principalmente rádios AMs em processo de migração
O governo federal prorrogou o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013.
Os interessados no parcelamento deverão aderir ao programa até 29 de agosto de 2014. No ato da adesão, deverão ser antecipados 10% do montante da dívida de até R$ 1 milhão, e 20% para montantes acima de R$ 1 milhão. Esta primeira parcela poderá ser paga em até cinco vezes, a partir do mês do pedido do parcelamento. A reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas com o Fisco Federal trará muitos benefícios ao setor de radiodifusão, especialmente para as quase 1,8 mil emissoras AM que se encontram em processo de migração para o FM, comemora o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo pretende reduzir a parcela de adesão para que mais empresas adiram ao programa. Se a medida for aprovada no Congresso Nacional, a adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a entrada será mantida em 20%.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Brasília – Medida vai beneficiar principalmente rádios AMs em processo de migração
O governo federal prorrogou o prazo para que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas na Receita Federal possam aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal que permite o parcelamento de débitos com a União. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013.
Os interessados no parcelamento deverão aderir ao programa até 29 de agosto de 2014. No ato da adesão, deverão ser antecipados 10% do montante da dívida de até R$ 1 milhão, e 20% para montantes acima de R$ 1 milhão. Esta primeira parcela poderá ser paga em até cinco vezes, a partir do mês do pedido do parcelamento. A reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas com o Fisco Federal trará muitos benefícios ao setor de radiodifusão, especialmente para as quase 1,8 mil emissoras AM que se encontram em processo de migração para o FM, comemora o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo pretende reduzir a parcela de adesão para que mais empresas adiram ao programa. Se a medida for aprovada no Congresso Nacional, a adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a entrada será mantida em 20%.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
Integrantes do MST invadem rádio FM no interior de Sergipe e tomam controle da programação
Nossa Senhora da Glória – Radialista também foi ameaçado por comentários feitos no ar
Integrantes do Movimento de Sem Terras MST) assumiram no inicio da tarde desta quarta-feira (25), os estúdios da rádio Xodó FM 88.5 de Nossa Senhora Glória, no interior sergipano. Um radialista que trabalha na emissora também foi ameaçado pelos invasores, que assumiram a programação.
A invasão dos estúdios da emissora teria sido por conta de alguns comentários que teriam sido feitos pelo radialista Anselmo Tavares, que apresenta um programa diariamente. O programa foi interrompido após a invasão e retirado do ar e logo em seguida, os integrantes do MST assumiram o comando. A policia foi acionada e ocupou o interior da emissora.
Nas redes sociais e principalmente no Twitter a indignação é grande. Radialistas e populares estão se posicionando contrario ao que foi praticado pelo MST. Para o radialista Douglas Magalhães “Direito de resposta se consegue na justiça não é com invasão a uma emissora de rádio. Isso é intimidação, enquanto radialista peço justiça. Nos anos de chumbo os militares invadiam os jornais e ´´empastelavam´´ as caixas de tipo e quebravam equipamentos. Só falta isso”, escreveu Douglas no twitter.
Ainda no twitter, o radialista Douglas Magalhães além de postar uma foto, diz que integrante do MST que invadiu a emissora de rádio, ocupou os microfones para agredir o radialista Anselmo Tavares. A informação é que o clima ficou tenso na cidade durante o dia e que além da policia local, foi também pedido reforço policial por conta do número de manifestantes que invadiram a emissora. Devido ao clima de insegurança, a Xodó FM ficou fora do ar.
Com informações do site Fax Aju
Nossa Senhora da Glória – Radialista também foi ameaçado por comentários feitos no ar
Integrantes do Movimento de Sem Terras MST) assumiram no inicio da tarde desta quarta-feira (25), os estúdios da rádio Xodó FM 88.5 de Nossa Senhora Glória, no interior sergipano. Um radialista que trabalha na emissora também foi ameaçado pelos invasores, que assumiram a programação.
A invasão dos estúdios da emissora teria sido por conta de alguns comentários que teriam sido feitos pelo radialista Anselmo Tavares, que apresenta um programa diariamente. O programa foi interrompido após a invasão e retirado do ar e logo em seguida, os integrantes do MST assumiram o comando. A policia foi acionada e ocupou o interior da emissora.
Nas redes sociais e principalmente no Twitter a indignação é grande. Radialistas e populares estão se posicionando contrario ao que foi praticado pelo MST. Para o radialista Douglas Magalhães “Direito de resposta se consegue na justiça não é com invasão a uma emissora de rádio. Isso é intimidação, enquanto radialista peço justiça. Nos anos de chumbo os militares invadiam os jornais e ´´empastelavam´´ as caixas de tipo e quebravam equipamentos. Só falta isso”, escreveu Douglas no twitter.
Ainda no twitter, o radialista Douglas Magalhães além de postar uma foto, diz que integrante do MST que invadiu a emissora de rádio, ocupou os microfones para agredir o radialista Anselmo Tavares. A informação é que o clima ficou tenso na cidade durante o dia e que além da policia local, foi também pedido reforço policial por conta do número de manifestantes que invadiram a emissora. Devido ao clima de insegurança, a Xodó FM ficou fora do ar.
Com informações do site Fax Aju
Emissoras associadas à Abert já podem ser ressarcidas pela veiculação de propaganda partidária e eleitoral
Brasília – Resolução que define critérios foi publicada no DOU nesta segunda-feira
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, resolução que define os critérios para redução de tributos devidos pelas emissoras optantes do Simples Nacional pela cessão de horário gratuito. Assim, a partir de agora, as emissoras poderão realizar, mensalmente, a redução da base de cálculo para o recolhimento de tributos federais (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e CPP).
Uma cartilha com orientações detalhadas sobre o cálculo da compensação fiscal será divulgada pela Abert nos próximos dias. De acordo com a resolução, a redução da base de cálculo será devida a todas as emissoras associadas à Abert, optantes do Simples, que divulgarem propagandas políticas e partidárias, inclusive plebiscitos, referendos e demais comunicados ou instruções da Justiça Eleitoral.
A resposta do CGSN decorre de intenso trabalho da Abert para garantir o cumprimento do benefício, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero. “Esta é uma das maiores vitórias da Abert dos últimos anos, pois a maioria das emissoras estava impedida de usufruir de seu direito por uma grave omissão do Estado em definir as regras para a dedução fiscal”, afirma Slaviero.
Até a sentença final, que determinou ao CGSN, em abril deste ano, a definição dos critérios técnicos para a dedução do ressarcimento fiscal, a entidade obteve outras três decisões favoráveis na Justiça. Por isso, de acordo com a resolução, a prerrogativa é exclusiva das empresas associadas à Abert.
A compensação fiscal foi garantida na Lei n° 9.504/97, que estabelece normas para a realização das eleições. Mas somente em 2010, também depois de trabalho da Abert em conjunto com as associações estaduais de radiodifusão, foi publicada a lei n° 12.350/10, que determina a definição de critérios para a compensação fiscal às empresas de rádio e TV optantes do Supersimples.
As emissoras, no entanto, não poderiam ser ressarcidas pela ausência de critérios para a dedução dos tributos, impasse que foi solucionado com a publicação da resolução.
Com informações da assessoria de comunicação da Abert
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