Rádio comunitária tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e recebe multa
Goiânia – TCU condenou associação a pagar mais de R$ 66 mil
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão da 1ª Câmara, entenderam em julgar irregulares as contas da Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba, no estado de Goiás, condenando a emissora e seu responsável ao pagamento de R$ 66.740,00, devidamente atualizados, além de multa no valor de R$ 34.000,00. A medida se deu por irregularidades na prestação de contas relativa a apoio ao projeto denominado Caraíba Cidadã, que visava contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes residentes na localidade da sede da emissora.
Segundo consta do acórdão, a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba firmou convênio com o Ministério da Cultura. A emissora receberia o montante de R$ 189.042,10 para execução do projeto, dos quais R$ 149.980,00 seriam repassados pelo concedente e R$ 39.062,10 corresponderiam à contrapartida. Desse valor, a entidade chegou a receber duas parcelas, totalizando R$ 66.740,00.
Entretanto, a entidade não enviou a documentação complementar exigida para a prestação de contas da primeira parcela liberada – no valor de R$ 40.500,00 – e se omitiu no dever de prestar contas dos recursos relativos à segunda parcela – no valor de R$ 26.240,00. Daí, o próprio Ministério da Cultura impugnou as despesas, registrando que o projeto encontrava-se inadequado e que a entidade deveria providenciar o envio de Folders e material gráfico com a logomarca do Projeto apontando o devido crédito ao Ministério da Cultura; esclarecimentos e comprovação a respeito da duplicidade de recebimento de recursos para a mesma finalidade.
Além disso, a associação deveria apresentar também a comprovação da realização das oficinais, por meio de lista de presença dos alunos e professores, fotos, folders ou outros materiais gráficos que comprovem o cumprimento das mesmas. “Caso não tenha sido realizada, corrigir os relatórios que compõem a prestação de contas, assim como efetuar a devolução dos recursos utilizados indevidamente, além de relacionar os Cursos/Oficinais oferecidos, assim como a carga horária e o quantitativo de alunos que participaram, agregando ainda a esse material as folhas de frequência dos alunos e professores”.
Como nem a entidade e nem seu responsável apresentaram qualquer justificativa ou se manifestaram quanto às irregularidades apontadas, as contas de ambos foram julgadas irregulares. Com isso, houve a condenação, em solidariedade, ao pagamento das quantias atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, no prazo de 15 dias, assim como o envio do acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás para adoção das medidas cabíveis, pois “os responsáveis, revéis, não trouxeram elementos capazes de suprimir as irregularidades”.
Com informações do Boletim Informativo Moura & Ribeiro
PBM 2015 mostra que 80% dos pesquisados ouvem rádio pelo aparelho tradicional
Brasília – Em segundo aparecem rádios do carro e do celular como forma de ouvir rádio
A Pesquisa Brasileira de Mídia 2015 (PBM 2015). Realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e divulgada no último dia 19 de dezembro, a pesquisa mostrou também que 80% dos pesquisados ouvem rádios pelos aparelhos tradicionais. O número de entrevistados que declararam ouvir rádio diariamente passou de 21% em 2014 para 30% em 2015. Ao contrário da televisão, o hábito de ouvir rádio ocorre, principalmente, no período da manhã, em especial das 6h às 9h. A maior parte dos entrevistados (63%) afirmou que a principal razão para a escolha do meio é a busca por informação.
De acordo com a pesquisa, 80% utilizam o rádio para ouvir a emissora preferida. Em segundo lugar aparecer o celular e o rádio do carro com 8%. Apenas 1% utilizam aparelhos MP3 para ouvir música e outro 1% ouve rádio pelo computador. Os maiores índices de ouvintes do rádio tradicional estão no Nordeste. Na Paraíba, 92% ouvem as emissoras nos aparelhos de rádio e outros 91% o fazem no Rio Grande do Norte.
O levantamento também apontou que as FMs são as emissoras preferidas por 74% dos brasileiros, enquanto 14% declararam gostar mais das AMs. No entanto, diferenças regionais e sociais influenciam na decisão. Moradores do Sul do País ouvem mais rádios AMs (22%) do que a média nacional, assim como as pessoas com escolaridade até a 4ª série do ensino fundamental (25%). As FMs são as preferidas pelos brasileiros com ensino médio (81%) e superior (83%). Além disso, a maior parte dos entrevistados afirmou ouvir rádio enquanto realizam outras atividades, como tarefas domésticas ou quando se alimentam. Apenas 16% disseram ouvi-lo exclusivamente.
Nos próximos dias, o Tudo Rádio vai abordar outros itens da PBM 2015.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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