O "Projeto de Lei em tramitação" é uma proposta desde 1997, na Câmara dos Deputados que têm como desejo a isenção da taxa paga para o ECAD em eventos sem fins lucrativos, como em escolas, creches, entidades filantrópicas, igrejas e outras associações que não visem lucro.Todo o dinheiro recolhido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é transferido aos compositores de obras executadas nas Rádios, TVs e festas em Geral. E essa lei deve ter um ponto final ainda esse ano segundo assessoria Assessor de Imprensa - Deputado Federal Peninha.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) declarou nesta semana que apoio à proposta e garantiu empenho para que matéria seja votada antes que as festas do natal não sejam atrapalhadas por essa lei. E complementou que, os fiscais do ECAD aparecem nestas festa, contabilizam o público presente e cobram uma taxa de acordo com o número de participantes.
O valor pago pelos direitos autorais este ano atingiu novo recorde, alcançando R$ 346,5 milhões, divididos entre 87.500 compositores, segundo dados do próprio ECAD. . Pelo terceiro ano consecutivo, o campeão de rendimentos foi Victor Chaves, da dupla sertaneja Victor &
Leo.
O projeto que isenta o pagamento dessa taxa em ventos que não tenham por finalidade o lucro, possui outras 24 propostas apensadas à original.
FONTE : EU SOU DO RADIO
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