Atualização dos dados de outorga de radiodifusão -Proibição o uso da sigla FM para as Rádio Comunitárias-Futuro do rádio Am em Debate

O Ministério das Comunicações atualizou nesta semana os dados de outorga sobre emissoras de radiodifusão. Os documentos foram publicados no portal do MiniCom pela primeira vez no final de maio, como um meio de dar mais transparência às concessões de rádio e TV.

Acessando as listas, que são produzidas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, a população pode consultar o cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, e verificar a composição acionária de cada uma, por Estado ou município. O internauta também acessa informações sobre o quadro diretivo da empresa.

Além disso, também é possível acessar a relação completa de entidades outorgadas, por cidade e unidade da federação. De acordo com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, as tabelas devem ser atualizadas periodicamente.

A listagem passou a ser publicada no início de junho pelo Ministério das Comunicações. A lista traz um mapa das 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil. O acesso pode ser realizado pela página principal do Ministério das Comunicações na internet, no banner "Radiodifusão: Dados de Outorga.

Fonte: Ministério das Comunicações

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Proibição o uso da sigla FM para as Rádio Comunitárias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 490/11, do Senado, que proíbe o uso da sigla FM no nome fantasia ou na razão social de emissoras de radiodifusão comunitária. Pela proposta, as rádios comunitárias que não se adaptarem à regra correm o risco de não terem as licenças renovadas.

De acordo com o autor do texto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, a sigla FM está associada às emissoras comerciais. Ele argumenta que o uso da sigla por rádios comunitárias confunde o público e os clientes, além de causar prejuízos às emissoras comerciais.

Cavalcanti argumenta que as estações comerciais dependem da publicidade para pagar pelo uso da frequência, o que não ocorre nas rádios comunitárias.

Tramitação 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Futuro do rádio Am em Debate

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, discutiu a proposta de destinação da faixa de VHF, entre 76 MHz e 88 MHz, para as emissoras de rádio AM com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Paulo Bernardo (Comunicações), nesta quinta-feira, em Brasília.
 

A proposta é que esta faixa de freqüência, hoje ocupada pelos canais 5 e 6 de televisão, sirva às rádios AM para que operem em padrão digital na extensão da faixa de FM. Esses canais deverão estar disponíveis em 2016, com a conclusão do processo de digitalização da TV. “A radiodifusão chegou a um consenso de que este é o caminho mais adequado para as emissoras AM”, disse Carneiro.

Participaram das audiências o conselheiro da Abert, Daniel Slaviero, e o diretor-geral Luís Roberto Antonik. A defesa da destinação dos canais foi aprovada no último dia 29 por integrantes da Câmara de Rádio e presidentes de entidades estaduais de radiodifusão. 
 

Na audiência desta quinta, Pimentel propôs diversas iniciativas para estimular o avanço tecnológico do rádio no país. Entre elas, a discussão de uma política industrial para o setor de radiodifusão e a criação de uma linha de financiamento que permita a produção e a compra de equipamentos produzidos no Brasil. “Podemos criar um Finame para que o rádio possa se modernizar”, afirmou Pimentel.
 

Finame é uma linha de financiamento oferecida pelo BNDES, por intermédio de instituições financeiras credenciadas, para produção e aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional.

No encontro com Paulo Bernardo, o ministro reconheceu a necessidade de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelas rádios AM. Ele propôs a discussão da proposta da entidade em um seminário com a participação de técnicos do governo, das emissoras e da indústria, além de parlamentares de comissões da Câmara e do Senado.
 

“O ministério está aberto ao debate de propostas como esta, que tem o objetivo de garantir melhores condições de competitividade ao rádio brasileiro”, afirmou Bernardo, durante a audiência que teve a presença do secretário-executivo Cezar Alvarez e do secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.
 

Emanuel Carneiro ainda se reuniu com o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian. No encontro, o presidente da Abert reiterou a importância do aproveitamento da faixa VHF para o processo de digitalização das rádios AM, “independente do padrão digital a ser escolhido pelo governo”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ABERT

fonte : SOU DO  RADIO