Comissão da Câmara discute a regulamentação dos meios de comunicação
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu ontem a regulamentação dos meios de comunicação durante uma audiência pública para debater o tema "O silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br". Participaram da audiência cerca de 50 pessoas, entre elas os irmãos Lino e Mario Bocchini, que são responsáveis pelo site, um representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e deputados federais. A regulamentação dos meios de comunicação foi citada pelo primeiro secretário da Fenaj, Antônio Paulo Santos, pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e por Mariana Martins, uma representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma associação civil de direito privado.
"Precisamos, sim, de regulamentação dos meios de comunicação, que a toda hora está sendo chamada de censura e nada mais é que formas de garantir essas liberdades de tantos outros cidadãos", afirmou Mariana. Já Santos disse que "gostaria de reiterar o papel do Congresso nesse olhar comprometido com o processo de desregulamentação do setor". A comissão aprovou, em agosto, convite para que participassem da audiência representantes da Folha, ANJ (Associação Nacional de Jornais), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em carta enviada à comissão, a Folha contestou o tema e o enfoque dado à audiência proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e recusou o convite. A ausência do jornal e o processo movido pela Folha foram criticados, e deputados falaram em "censura".
"Precisamos, sim, de regulamentação dos meios de comunicação, que a toda hora está sendo chamada de censura e nada mais é que formas de garantir essas liberdades de tantos outros cidadãos", afirmou Mariana. Já Santos disse que "gostaria de reiterar o papel do Congresso nesse olhar comprometido com o processo de desregulamentação do setor". A comissão aprovou, em agosto, convite para que participassem da audiência representantes da Folha, ANJ (Associação Nacional de Jornais), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em carta enviada à comissão, a Folha contestou o tema e o enfoque dado à audiência proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e recusou o convite. A ausência do jornal e o processo movido pela Folha foram criticados, e deputados falaram em "censura".
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